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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5844/2020 5844 – Denomina Prolongamento Eurico Henrique dos Santos – Prolongamento Rua 04, Av.s 5 e 9 31/12/2020
5843/2020 5843 – Remanejamento – 21.330,16 29/12/2020
5842/2020 5842 – Credito Adicional Suplementar – 649.210,36 28/12/2020
5841/2020 5841 – Compensação ponto no dia 31.12 28/12/2020
5840/2020 5840 – Tabela de Preços Cemitério 2021 28/12/2020
5839/2020 5839 – Preço Público para limpeza de Terrenos 2021 28/12/2020
5838/2020 5838 – Fixa valor de ufm, tabela de iss, etc sem art novo – 2021 28/12/2020
5837/2020 5837 – Estabelece valor venal – terra rural – para 2021 28/12/2020
5836/2020 5836 – Calendario fiscal para exercicio de 2021 28/12/2020
5835/2020 5835 – Decreto remanejamento – Fundo Previdencia – 23/12/2020
5834/2020 5834 – Remanejamento – 181.000,00 22/12/2020
5833/2020 5833 – Denomina Rotatória Alvaro Augusto Nogueira – Portal do Lago Av. 47 e Rua 2 22/12/2020
5832/2020 5832 – Revoga o Decreto 5737.2020 – Permissão Gueto 22/12/2020
5831/2020 5831 – Remanejamento – 200.000,00 22/12/2020
5830/2020 5830 – Decreto – Comissões Monitoramento 21/12/2020
5829/2020 5829 – Credito Adicional – 241.905,00 – DEAGUA 21/12/2020
5828/2020 5828 – Credito Adicional Suplementar – 207,16 18/12/2020
5827/2020 5827 – Altera Decreto 5825.2020 – Comissao Seleção – Processo 208.2020 – Prestação de serviços – tabela SUS 18/12/2020
5826/2020 5826 – Remanejamento – 79.563,54 16/12/2020
5825/2020 5825 – Comissao Seleção – Processo 208.2020 – Prestação de serviços – tabela SUS 16/12/2020
5824/2020 5824 – Decreto Emergencial – Coleta de Lixo 15/12/2020
5823/2020 5823 – Ratifica Decreto 5815 de 08.12.2020 – Credito adicional – 450.750,00 15/12/2020
5822/2020 5822 – Credito Adicional Suplementar – 14.685,83 14/12/2020
5821/2020 5821 – Remanejamento – 181.534,50 14/12/2020
5820/2020 5820 – Decreto Atribuição-Seleção de salas para 2021 14/12/2020
5819/2020 5819 – Comissao Seleção – Processo 178.2020 – Inexigibilidade de Chamamento Publico 13.2020 14/12/2020
5818/2020 5818 – Remanejamento – 2.815,00 11/12/2020
5817/2020 5817 – Altera decreto 5808 – Fechamento e suspensao empenhos 10/12/2020
5816/2020 5816 – ORÇAMENTO 2021 – DEAGUA 10/12/2020
5815/2020 5815 – Credito adicional especial – 450.750,00 08/12/2020
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