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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5754/2020 5754 – Nomeia os membros do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência 08/09/2020
5753/2020 5753 – Decreto Fase Amarela – até 19.09 08/09/2020
5752/2020 5752 – Remanejamento – 111.110,00 04/09/2020
5751/2020 5751 – Comissao Selecao – Proc 122.2020 Assistencia- Dispensa de Chamamento Publico 51.2020 04/09/2020
5750/2020 5750 – Nomeia membro do Conselho Fiscal de Previdência 03/09/2020
5749/2020 5749 – Credito adicional especial – 249.969,00 02/09/2020
5748/2020 5748 – Remanejamento 736.479,41 01/09/2020
5747/2020 5747 – Determina a suspensão do atendimento presencial no Departamento de Obras 01/09/2020
5746/2020 5746 – Credito adicional suplementar – 294.571,75 31/08/2020
5745/2020 5745 – Nomeia Comissão Preço de Mercado – revoga decreto 5377.2019 31/08/2020
5744/2020 5744 – Nomeia Comissão de Licitação – revoga decretos 5376.2019 31/08/2020
5743/2020 5743 – Credito Adicional suplementar – 40.000,00 – DEAGUA 28/08/2020
5742/2020 5742 – Remanejamento 587.500,00 27/08/2020
5741/2020 5741 – Decreto Fase Amarela 24/08/2020
5740/2020 5740 – Credito Adicional Extraordinario – 600.000,00 20/08/2020
5739/2020 5739- Remanejamento 1.466.500,00 20/08/2020
5738/2020 5738 – Remanejamento 124.249,20 14/08/2020
5737/2020 5737 – Permissão Uso 14/08/2020
5736/2020 5736 – Credito Adicional – 80.000,00 – DEAGUA 12/08/2020
5735/2020 5735 – Remanejamento 772.364,90 11/08/2020
5734/2020 5734 – Prorroga quarentena ate 23.08 – atualização Plano São Paulo 10/08/2020
5733/2020 5733 – Remanejamento 91.400,00 07/08/2020
5732/2020 5732 – Permissão de Uso – Usina de Reciclagem – Econew 05/08/2020
5731/2020 5731 – Substituições das Comissões – Com alterações 03/08/2020
5730/2020 5730 – Prorroga quarentena e extingue home office 30/07/2020
5729/2020 5729 – Remanejamento 297.800,00 28/07/2020
5728/2020 5728 – Comissao Monitoramento – Processo 103.2020 – Inexigibilidade de Chamamento Publico 08.2020 28/07/2020
5727/2020 5727 – Altera 5687 – Comissao Monitoramento – Processo 64.2020 – Chamamento 03.2020 – Acolhimento Institucional 28/07/2020
5726/2020 5726 – Credito Adicional Especial – 149.016,31 – Transferencia SUS e FNAS 27/07/2020
5725/2020 5725 – Denomina Estrada Francisco Antonio Pugliesi – Vicinal GRA010 27/07/2020
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