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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5664/2020 5664 – Credito adicional suplementar – 1.000,44 30/04/2020
5663/2020 5663 – Credito Adicional Extraordinario – 549.625,09 29/04/2020
5662/2020 5662 – Credito adicional suplementar – 18.986,16 29/04/2020
5661/2020 5661 – Remanejamento 357.000,00 28/04/2020
5660/2020 5660 – Credito adicional suplementar – 29.088,16 23/04/2020
5659/2020 5659 – Remanejamento 116.000,00 22/04/2020
5658/2020 5658 – Decreto de Prorrogação até 10.05 22/04/2020
5657/2020 5657 – Credito Adicional suplementar – 89.400,00 – DEAGUA 17/04/2020
5656/2020 5656 – Credito Adicional Extraordinario – 25.859,34 16/04/2020
5655/2020 5655 – Remanejamento 225.000,00 16/04/2020
5654/2020 5654 – Credito Adicional Especial – 408.258,16 – Revitalizacao Parque Maraca 15/04/2020
5653/2020 5653 – Credito Adicional Especial – 250.000,00 – Reforma do Estadio Municipal 15/04/2020
5652/2020 5652 – Credito Adicional Especial – 200.000,00 – Santa Casa 15/04/2020
5651/2020 5651 – Credito Adicional Especial – 573.000,00 – Motoniveladora 15/04/2020
5650/2020 5650 – Credito adicional suplementar – 136.019,75 14/04/2020
5649/2020 5649 – Altera decreto 5232.2018 que alterou 5212.2018 – Com. Mon. e Av. – Termo de parceria 01.18 – Projetos artisticos e oficinas culturais 14/04/2020
5648/2020 5648 – Comissao Seleção – Processo 60.2020 – Chamamento Publico 02.2020 – Seleção projetos – FMDCA 14/04/2020
5647/2020 5647 – Altera Decreto 5238.18 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Chamamento Publico 16.18 – atividades eventos esportivos 13/04/2020
5646/2020 5646 – Altera datas de pagamento IPTU 09/04/2020
5645/2020 5645 – Remanejamento 564.500,00 08/04/2020
5644/2020 5644 – Decreto Suspensão – COVID19 07/04/2020
5643/2020 5643 – Altera decreto 5600.2020 – Comissao Monitoramento – Processo 37.18 – Termo Colaboração 03.18 -Atendimento Educacional Especializado 07/04/2020
5642/2020 5642 – Denomina Centro Integrado de Assistencia Social – Leonor de Oliveira Souza 07/04/2020
5641/2020 5641 – Denomina UAF – Unidade de Atendimento da Familia – Claudnei Ferreira Tosta 07/04/2020
5640/2020 5640 – Credito Adicional Extraordinario – 243.198,00 03/04/2020
5639/2020 5639 – Reconduz membros do Conselho Fiscal – Fundo Previdencia 03/04/2020
5638/2020 5638 – Remanejamento 2.000,00 02/04/2020
5637/2020 5637 – Altera decreto 5294.19 – Comissao Monitoramento – Processo 210.18 – Termo Colaboração 14.18 – LA e PSC 02/04/2020
5636/2020 5636 – Altera decreto 5290.19 – Comissao Monitoramento – Processo 208.18 – Termo Colaboração 12.18 – Acolhimento – Casa Lar 02/04/2020
5635/2020 5635 – Altera decreto 5354.19 – Comissao Monitoramento – Processo 51.18 – Termo de Colaboração 09.18 02/04/2020
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