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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5694/2020 5694 – Remanejamento 198.500,00 19/06/2020
5693/2020 5693 – Altera decreto 5585 – Denominação Ruas 19/06/2020
5692/2020 5692 – Lockdown – Final de Semana 18/06/2020
5691/2020 5691 – Credito adicional suplementar – 181.427,88 16/06/2020
5690/2020 5690 – Remanejamento 875.400,00 16/06/2020
5689/2020 5689 – Altera Decreto 5678.2020 – Substituições das Comissões 16/06/2020
5688/2020 5688 – Decreto Emergencial – Coleta de Lixo 15/06/2020
5687/2020 5687 – Comissao Monitoramento – Processo 64.2020 – Chamamento 03.2020 – Acolhimento Institucional 10/06/2020
5686/2020 5686 – Remanejamento 59.800,00 10/06/2020
5685/2020 5685 – Prorroga 5680 – Decreto Flexibilização 10/06/2020
5684/2020 5684 – Credito Adicional Extraordinario – 79.950,00 08/06/2020
5683/2020 5683 – Credito adicional suplementar – 346.805,00 03/06/2020
5682/2020 5682 – Decreto Bloqueio 03/06/2020
5681/2020 5681 – Remanejamento 317.336,00 29/05/2020
5680/2020 5680 – Decreto Flexibilização 29/05/2020
5679/2020 5679 – Credito Adicional suplementar – 125.000,00 – DEAGUA 28/05/2020
5678/2020 5678 – Substituições das Comissões 27/05/2020
5677/2020 5677 – Credito Adicional Extraordinario – 200.000,00 27/05/2020
5676/2020 5676 – Altera Decreto 5515.19 – Feriados e Pontos Facultativos 2020 26/05/2020
5675/2020 5675 – Altera os membros – Substituições das Comissões terceiro setor 26/05/2020
5674/2020 5674 – Remanejamento 17.000,00 21/05/2020
5673/2020 5673 – Comissao Seleção – Processo 103.2020 – Inexigibilidade de Chamamento Publico 08.2020 – Atend. Saude Idosos 20/05/2020
5672/2020 5672 – Credito adicional suplementar – 145.853,20 12/05/2020
5671/2020 5671- Remanejamento 718.500,00 12/05/2020
5670/2020 5670 – Decreto de Prorrogação Quarentena até 31.05 11/05/2020
5669/2020 5669 – Denomina Av. Diva Augusta de Paula Santos Rodrigues – Trecho inicio Joao Batista Santana 11/05/2020
5668/2020 5668 – Credito adicional suplementar – 414.128,74 07/05/2020
5667/2020 5667 – Remanejamento 85.000,00 06/05/2020
5666/2020 5666 – Decreto Altera Trabalhado Cidadão 06/05/2020
5665/2020 5665 – Altera decreto 5435.2019 – Conselho – FUNDEB 30/04/2020
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