.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

Buscar conteúdo

Idioma

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO

Limpar busca

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
3311
Leis Complementares
Leis Complementares
Não há legislações cadastradas
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
3
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
Portarias
Portarias
7609
Código de Postura
Código de Postura
5
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
745
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
15081/2026 Portarias Conc Licenca Premio - doença - Josias Domingos Silva 09/04/2026
15080/2026 Portarias Conc Férias Regulares 09/04/2026
15079/2026 Portarias Portaria pensao Silvio Cesar Ribeiro 09/04/2026
15078/2026 Portarias Desig Ryzia dos Santos Vieira Alves - Coordenada Pedagógica 08/04/2026
15077/2026 Portarias Concede Adicional Tempo de Servico 08/04/2026
15076/2026 Portarias Concede Adicional Tempo de Servico 08/04/2026
15075/2026 Portarias Conc Licenca Premio - Servidores - pecunia 08/04/2026
15074/2026 Portarias Conc Licenca Premio - Joel de Barcelos 08/04/2026
15073/2026 Portarias Desig. Dalva Conceição Pereira de Oliveira - Diretora de Escola 08/04/2026
15072/2026 Portarias Reenquadra Desirê Nascimento Saito Marques 08/04/2026
7763/2026 Decretos Municipais Altera o Decreto 7682-2026 - Comissão de Monitoramento e Avaliação 08/04/2026
7762/2026 Decretos Municipais Altera Decreto 7006-2024 - Denomina rotatoria José Cavenaghe 08/04/2026
15071/2026 Portarias Exo Tiago Soares Ferreira - Agente de Serviços Gerais 07/04/2026
7761/2026 Decretos Municipais Altera Decreto 7750 - Composição CMIR 07/04/2026
15070/2026 Portarias Conc Abono de Permanencia - João Luis Antoneli 02/04/2026
15069/2026 Portarias Desig. Wine Claudina de Barros Moura - Agente Técnico Administrativo 02/04/2026
15068/2026 Portarias Conc Férias Regulares 02/04/2026
15067/2026 Portarias Conc Férias Regulares 02/04/2026
7760/2026 Decretos Municipais Remanejamento 02/04/2026
15066/2026 Portarias Reenquadra Simone Sampaio 01/04/2026 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Município de Guaíra - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar