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Acesso à informação
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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.723/2016 e Decreto Municipal nº 5.382/2019, é responsável pela busca e fornecimento de informações sobre os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal. Estabelece, também, que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Informação

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

Paço Municipal "Messias Cândido Faleiros" - Avenida Gabriel Garcia Leal, nº676 - Pq. Maracá

II – Horário de Funcionamento

10h às 16h

24 Horas por dia no site(Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(17) 3331-5100

E-mail:

e-sic@guaira.sp.gov.br

IV – Responsável

Monize Rocha Taniguti

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal.

Acesso/Cadastro

Quero me identificar

Benefícios da identificação

Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.

Acompanhar andamento da manifestação.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Não quero me identificar

O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.

Avançar sem identificação
Entrar
Cadastrar
TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 2 DIAS para receber a resposta.

Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.

Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS

Tipo Quantidade Porcentagem
Pedidos novos 0 0%
Pedidos em progresso 1 11.1%
Pedidos finalizados 8 88.9%
Pedidos aguardando resposta 0 0%
Pedidos indeferidos 0 0%
Total 9 -

Tipo de Solicitantes

Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 5 100%
Pessoa Jurídica 0 0%
Total 5 -

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

Gênero Quantidade Porcentagem
Masculino 1 20%
Feminino 2 40%
Não informado 2 40%
Total 5 -

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

Escolaridade Quantidade Porcentagem
Fundamental incompleto 0 0%
Fundamental completo 0 0%
Médio incompleto 0 0%
Médio completo 1 20%
Superior incompleto 0 0%
Superior completo 2 40%
Não informado 2 40%
Total 5 -

Tipos de chamado

Tipo Quantidade Porcentagem
Identificação 5 62.5%
Sem identificação 3 37.5%
Total 8 -
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Calendário de eventos

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Município de Guaíra - SP.
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