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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5724/2020 5724 – Denomina Estrada Antonio Barbosa do Prado – Vicinal GRA367 27/07/2020
5723/2020 5723 – Altera Decreto 5678.2020 – Substituições das Comissões – Processo 112.2018 27/07/2020
5722/2020 5722 – Remanejamento 88.200,00 23/07/2020
5721/2020 5721 – Credito Adicional Extraordinario – 751.123,00 23/07/2020
5720/2020 5720 – Denomina Travessa Gisele de Oliveira Simão Muniz – Trecho Av 47, entre 2 e 02 22/07/2020
5719/2020 5719 – Denomina Travessa Ali Kadri – Trecho inicio Rua 20 até Rua Alexandre Muraishi 22/07/2020
5718/2020 5718 – Comissao Monitoramento – Processo 62.2020 – Inegibilidade de licitação 06.2020 – PA 24 horas 22/07/2020
5717/2020 5717 – Altera Decreto 5678.2020 – Substituições das Comissões 22/07/2020
5716/2020 5716 – Remanejamento 127.250,00 17/07/2020
5715/2020 5715 – Retifica Decreto 5711-2020 – Deagua 17/07/2020
5714/2020 5714 – Remanejamento – 353.000,00 15/07/2020
5713/2020 5713 – Prorroga Decreto 5701 – Fase laranja 2 14/07/2020
5712/2020 5712 – Credito Adicional Extraordinario – 295.220,00 14/07/2020
5711/2020 5711 – Credito Adicional Suplementar – DEAGUA – 75.900,00 10/07/2020
5710/2020 5710 – Credito Adicional Suplementar – 2.739,07 10/07/2020
5709/2020 5709 – Remanejamento – 57.800,00 10/07/2020
5708/2020 5708 – Credito Extraordinario – 102.400,00 08/07/2020
5707/2020 5707 – Remanejamento – 33.600,00 06/07/2020
5706/2020 5706 – Alt. 5678-2020 – Comissoes Avaliacao e Monitoramento 02/07/2020
5705/2020 5705 – Comissao Selecao Dispensa Chamamento Publico 51-2020 02/07/2020
5704/2020 5704 – Remanejamento -393.800,00 30/06/2020
5703/2020 5703 – Altera Decreto 5678.2020 – Substituições das Comissões – Processo 153.2017 29/06/2020
5702/2020 5702 – Comissao Seleção – Processo 95.2020 – Inexigibilidade de Chamamento Publico 07.2020 29/06/2020
5701/2020 5701 – Decreto Fase Laranja 26/06/2020
5700/2020 5700 – Denomina Av. Alexandre Muraishi – Trecho inicio APAE até rotatória Anel Viario 26/06/2020
5699/2020 5699 – Remanejamento 309.600,00 24/06/2020
5698/2020 5698 – Uso obrigatório de Máscaras 23/06/2020
5697/2020 5697 – Credito Adicional suplementar – 145.000,00 – DEAGUA 22/06/2020
5696/2020 5696 – Decreto – Restringe flexibilização 22/06/2020
5695/2020 5695 – Credito Adicional Extraordinario – 875.690,83 19/06/2020
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