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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5634/2020 5634 – Altera decreto 5302.19 – Comissao Monitoramento – Processo 133.18 – Termo de Colaboração 11.18 – Convivencia e fortalecimento de vinculos 02/04/2020
5633/2020 5633 – Altera decreto 5176.18 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Chamamento Publico 12.18 – Serv de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 02/04/2020
5632/2020 5632 – Altera decreto 5304.19 – Comissao Monitoramento – Processo 49.18 – Termo de Colaboração 08.18 – ILPI 02/04/2020
5631/2020 5631 – Altera decreto 5303.19 – Comissao Monitoramento – Processo 138.18 – Termo de Colaboração 11.18 – Centro Dia 02/04/2020
5630/2020 5630 – Comissao Seleção – Processo 64.2020 – Chamamento Publico 03.2020 – Serviço Acolhimento Institucional 02/04/2020
5629/2020 5629 – Altera decreto 5292.19 – Comissao Monitoramento – Processo 209.18 – Termo Colaboração 13.18 – Abordagem Social 02/04/2020
5628/2020 5628 – Credito Adicional – 199.000,00 – DEAGUA 02/04/2020
5627/2020 5627 – Credito adicional suplementar – 504.019,2 30/03/2020
5626/2020 5626 – Remanejamento – 138.000,00 27/03/2020
5625/2020 5625 – Cessão Torre reciclagem – Empresa Guedes e Lopes 24/03/2020
5624/2020 5624 – Altera decreto 5229.2018 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE 23/03/2020
5623/2020 5623 – Decreto Suspensão 23-03-2020 23/03/2020
5622/2020 5622 – Decreto suspensão – comércio 20/03/2020
5621/2020 5621 – Credito Adicional Especial – 30.000,00 – Atividade Delegada 20/03/2020
5620/2020 5620 – Credito Adicional Especial – 519.363,82 – FUNASA 20/03/2020
5619/2020 5619 – Decreto – Suspensão Novo 19/03/2020
5618/2020 5618 – Credito adicional suplementar – 1.257.200,00 18/03/2020
5617/2020 5617 – Remanejamento 1.089.300,00 17/03/2020
5616/2020 5616 – Decreto Suspensao 16/03/2020
5615/2020 5615 – Altera decreto 5447.2019 – Comissao Fiscalizadora – Santa Casa – Processo 153.2017 – Inexigibilidade 19.2017 13/03/2020
5614/2020 5614 – Credito adicional suplementar – 464.325,20 13/03/2020
5613/2020 5613 – Remanejamento 468.800,00 13/03/2020
5612/2020 5612 – Credito Adicional suplementar – 89.400,00 – DEAGUA 12/03/2020
5611/2020 5611 – Suspende o inciso II, do art. 4º, do Decreto nº 4.888.17 – Area Azul 12/03/2020
5610/2020 5610 – Remanejamento 247.000,00 11/03/2020
5609/2020 5609 – Decreto Recebimento – Loteamento Casagrande 11/03/2020
5608/2020 5608 – Comissão Bolsa de Estudos 2020 11/03/2020
5607/2020 5607 – Premiação 17 Torneio Judo – Takeshi Uemura 10/03/2020
5606/2020 5606 – Comissao Seleção – Processo 049.2020 – Inexigibilidade de Chamamento Publico 05.2020 – Atend. Idosos 10/03/2020
5605/2020 5605 – Altera decreto 5509.2019 – Comissao Monitoramento – Processo 136.2019 – Termo Convenio 04.19 – Serviços de Fisioterapia 09/03/2020
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