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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5814/2020 5814 – Remanejamento – 1.598.445,00 07/12/2020
5813/2020 5813 – Decreto Trabalho Cidadão 04/12/2020
5812/2020 5812 – Credito Adicional Suplementar – 28.363,00 03/12/2020
5811/2020 5811 – Remanejamento – 300.000,00 03/12/2020
5810/2020 5810 – Remanejamento – 377.425,30 02/12/2020
5809/2020 5809 – Decreto – Feriados e Pontos Facultativos 2021 02/12/2020
5808/2020 5808 – Fechamento e suspensao empenhos 02/12/2020
5807/2020 5807 – Remanejamento – 1.092.637,46 27/11/2020
5806/2020 5806 – Decreto – fase amarela 27/11/2020
5805/2020 5805 – Prorroga Concurso Publico 01.2018 26/11/2020
5804/2020 5804 – Remanejamento – 597.856,05 24/11/2020
5803/2020 5803 – Decreto Educação – quarentena 23/11/2020
5802/2020 5802 – Credito Adicional suplementar – 6.000,00 – DEAGUA 19/11/2020
5801/2020 5801 – Credito Adicional Extraordinario – 61.760,00 17/11/2020
5800/2020 5800 – Remanejamento – 350.654,33 16/11/2020
5799/2020 5799 – Remanejamento – 175.558,00 11/11/2020
5798/2020 5798 – Nomeia Comissão de Avaliação de Projetos – Processo 194.2020 10/11/2020
5797/2020 5797 – Credito Adicional Suplementar – 1.470.650,00 06/11/2020
5796/2020 5796 – Remanejamento – 100.537,30 05/11/2020
5795/2020 5795 – Credito adicional especial – 291.812,00 – Deagua 04/11/2020
5794/2020 5794 – Remanejamento – 51.850,00 29/10/2020
5793/2020 5793 – Credito adicional especial – 306.259,84 – Lei Aldir Blanc 28/10/2020
5792/2020 5792 – Credito Adicional Extraordinario – 24.061,06 28/10/2020
5791/2020 5791 – Credito Adicional Suplementar – 9.605,00 28/10/2020
5790/2020 5790 – Remanejamento – 189.237,03 26/10/2020
5789/2020 5789 – Nomeia Comissão Viva Leite – revoga artigo 2º – decreto 5781.2020 23/10/2020
5788/2020 5788 – Credito Adicional suplementar – 37.000,00 – DEAGUA 23/10/2020
5787/2020 5787 – Credito Adicional Extraordinario – 1.706.406,00 22/10/2020
5786/2020 5786 – Remanejamento – 202.682,00 20/10/2020
5785/2020 5785 – Credito Adicional Suplementar – 3.100,00 20/10/2020
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