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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5575/2020 5575 – Remanejamento 296.900,00 29/01/2020
5574/2020 5574 – Altera Decreto 5379.209 que alterou o 5288.2018 – Comissao Monitoramento – Processo 37.18 – Termo Colaboração 03.18 -Atendimento Educacional Especializado 27/01/2020
5573/2020 5573 – Credito adicional especial – 13.500,00 27/01/2020
5572/2020 5572 – Remanejamento 197.200,00 24/01/2020
5571/2020 5571 – Credito adicional especial – 115.000,00 24/01/2020
5570/2020 5570 – Credito adicional suplementar – 44.980,00 23/01/2020
5569/2020 5569 – Credito adicional especial – 254.256,80 22/01/2020
5568/2020 5568 – Credito Adicional suplementar – 1.220.000,00 – DEAGUA 22/01/2020
5567/2020 5567 – Nomeia membros Conselho Tutelar – 2020.2024 17/01/2020
5566/2020 5566 – Credito adicional suplementar – 300.000,00 16/01/2020
5565/2020 5565 – Remanejamento 133.000,00 16/01/2020
5564/2020 5564 – Decreto Programação Financeira 16/01/2020
5563/2020 5563 – Abertura do Orcamento 16/01/2020
5562/2020 5562 – Comissao Concurso Publico e Processo Seletivo 14/01/2020
5561/2020 5561 – Extingue CECONs e renomeia proprios publicos 10/01/2020
5560/2020 5560 – Extingue CEMEI – Prof. Edul Lelis Garcia Tavares 10/01/2020
5559/2020 5559 – Extingue EMEF Prof. Tereza Monteiro Braga – Cohab II 10/01/2020
5558/2020 5558 – Extingue CECONs Inovação – CSU 10/01/2020
5557/2020 5557 – Credito adicional especial – 1.092.712,00 – Iluminação 10/01/2020
5556/2020 5556 – Credito adicional especial – 595.740,55 – Recapeamento 10/01/2020
5555/2020 5555 – 09.01 – Comissao Monitoramento – Processo 186.2019 – Termo Fomento 11.19 – Capacitação Aprendizagem 09/01/2020
5554/2020 5554 – Altera a Tabela do Auxílio Transporte – Lei 2792.2017 06/01/2020
1053/2020 10538 – Conc Licenca Premio – servidores 07/12/2020
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