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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5604/2020 5604 – Remanejamento 831.232,51 09/03/2020
5603/2020 5603 – Credito adicional suplementar – 94.000,00 09/03/2020
5602/2020 5602 – Credito adicional especial – 121.301,35 06/03/2020
5601/2020 5601 – Remanejamento 746.180,00 05/03/2020
5600/2020 5600 – Comissao Monitoramento – Processo 37.18 – Termo Colaboração 03.18 -Atendimento Educacional Especializado 05/03/2020
5599/2020 5599 – Credito adicional especial – 808.465,00 04/03/2020
5598/2020 5598 – Remanejamento 26.000,00 03/03/2020
5597/2020 5597 – Nomeia membros Centro de Vigilancia Sanitaria Municipal – CVSM 03/03/2020
5596/2020 5596 – Comissao Avaliação – Processo 12.2020 – Aquisição de ovos de páscoa 02/03/2020
5595/2020 5595 – Remanejamento 1.024.961,52 27/02/2020
5594/2020 5594 – Comissao Seleção – Processo 07.2020 – Concurso de Projetos 01.2019 – Paixão de Cristo 27/02/2020
5593/2020 5593 – Revoga decretos 4733 e 4791.2016 – Dispoe sobre liberação de loteamentos 26/02/2020
5592/2020 5592 – Altera o decreto 5409.2019 – CME – Conselho Municipal de Educação – mandato 2019-2021 26/02/2020
5591/2020 5591 – Remanejamento 343.000,00 21/02/2020
5590/2020 5590 – Credito adicional especial – 30.000,00 – Fundo Municipal de Seguranca 20/02/2020
5590/2020 5590 – Credito adicional especial – 30.000,00 – Fundo Municipal de Seguranca 20/02/2020
5589/2020 5589 – Credito adicional especial – 873.964,40 – Construcao Reservatorio 20/02/2020
5588/2020 5588 – Credito adicional especial – 1.294.836,16 – Pre Sal 20/02/2020
5587/2020 5587 – Credito adicional especial – 165.000,00 – Iluminacao Publica 20/02/2020
5586/2020 5586 – Credito adicional suplementar – 2.685.970,50 14/02/2020
5585/2020 5585 – Denominação Ruas 12/02/2020
5584/2020 5584- Remanejamento 112.000,00 11/02/2020
5583/2020 5583 – Credito adicional suplementar – 273.000,00 10/02/2020
5582/2020 5582 – Altera Decreto 5238.18 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Chamamento Publico 16.18 – atividades eventos esportivos 07/02/2020
5581/2020 5581 – Credito Adicional suplementar – 1.521.121,00 – DEAGUA 07/02/2020
5580/2020 5580 – Remanejamento 295.000,00 04/02/2020
5579/2020 5579 – Denominação Ruas Nobre Ville 04/02/2020
5578/2020 5578 – Suspende o inciso II, do art. 4º, do Decreto nº 4.888.17 – Area Azul 04/02/2020
5577/2020 5577 – Fixa Premiação Circuito Guairense de Esportes de Verão 2020 03/02/2020
5576/2020 5576 – Fundo Previdência – Receita e despesa 2020 31/01/2020
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