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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5784/2020 5784 – Credito Adicional Suplementar – 6.500,00 16/10/2020
5783/2020 5783 – Comissao Monitoramento – Processo 174.2020 – Inexigibilidade de Chamamento Publico 05.2020 16/10/2020
5782/2020 5782 – Remanejamento – 5.218.373,00 15/10/2020
5781/2020 5781 – Nomeia Comissão Viva Leite 15/10/2020
5780/2020 5780 – Credito Adicional Extraordinario – 24.000,00 15/10/2020
5779/2020 5779 – Denomina Rua Salomão Joaquim Filho – Trecho Final cemiterio ate Anel Viário Julio Robini 13/10/2020
5778/2020 5778 – Denomina Estrada Luiz Gonzaga Garcia Junqueira – Vicinal GRA450 13/10/2020
5777/2020 5777 – Remanejamento – 85.731,63 13/10/2020
5776/2020 5776 – Credito Adicional Suplementar – 41.556,45 09/10/2020
5775/2020 5775 – Decreto Fase laranja – 14 atualização até 15.11 09/10/2020
5774/2020 5774 – Remanejamento – 157.030,00 07/10/2020
5773/2020 5773 – Denomina Jardim Japones – Akira Omoto 02/10/2020
5772/2020 5772 – Remanejamento – 178.585,66 02/10/2020
5771/2020 5771 – Autoriza a expedição do HABITE-SE desde que atendidos os requisitos legais 01/10/2020
5770/2020 5770 – Credito Adicional Suplementar – 3.983.186,10 30/09/2020
5769/2020 5769 – Remanejamento – 576.703,08 29/09/2020
5768/2020 5768 – Credito Adicional Suplementar – 185.900,54 28/09/2020
5767/2020 5767 – Remanejamento – 155.046,91 22/09/2020
5766/2020 5766 – Decreto Fase Amarela – até 09.10 18/09/2020
5765/2020 5765 – Remanejamento – 123.900,00 18/09/2020
5764/2020 5764 – Credito adicional suplementar – 151.370,63 18/09/2020
5763/2020 5763 – Credito Adicional suplementar – 40.000,00 – DEAGUA 18/09/2020
5762/2020 5762 – Decreto Suspensão da Aulas 18/09/2020
5761/2020 5761 – Credito Adicional Extraordinario – 4.418.747,45 16/09/2020
5760/2020 5760 – Remanejamento – 141.427,36 16/09/2020
5759/2020 5759 – Comissao Seleção – Processo 174.2020 – Inexigibilidade de Chamamento Publico 12.2020 15/09/2020
5758/2020 5758 – Remanejamento – 60.470,00 11/09/2020
5757/2020 5757 – Decreto emergencial Poço Av. 5 10/09/2020
5756/2020 5756 – Remanejamento – 35.700,00 09/09/2020
5755/2020 5755 – Credito Adicional suplementar – 60.000,00 – DEAGUA 09/09/2020
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