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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5553/2019 5553 – Remanejamento – 30.000,00 – Fundo Previdencia 26/12/2019
5552/2019 5552 – Remanejamento – 150.000,00 – Fundo Prev 20/12/2019
5551/2019 5551 – Fixa valor de ufm, tabela de iss, etc sem art novo – 2020 20/12/2019
5550/2019 5550 – Tabela de Preços Cemitério 2020 20/12/2019
5549/2019 5549 – estabelece valor venal – terra rural – para 2020 20/12/2019
5548/2019 5548 – Preço Público para limpeza de Terrenos 2020 20/12/2019
5547/2019 5547 – Calendario fiscal para exercicio de 2020 20/12/2019
5546/2019 5546 – Remanejamento 1.089.709,98 19/12/2019
5545/2019 5545 – Credito adicional especial – 254.256,60 19/12/2019
5544/2019 5544 – Remanejamento 163.440,77 19/12/2019
5543/2019 5543 – Comissao Monitoramento – Processo 111.2018 – Termo Fomento 10.19 – Qualificação Profissional 19/12/2019
5542/2019 5542 – Credito Adicional suplementar – 27.000,00 – DEAGUA 19/12/2019
5541/2019 5541 – utilidade pública para fins de desapropriação – J.N.L EMPREENDIMENTOS 17/12/2019
5540/2019 5540 – Comissao Seleção – Processo 186.19 – Inexigibilidade Chamamento 15.19 – Aprendizagem industrial 17/12/2019
5539/2019 5539 – Credito Adicional Suplementar – 129.300,00 13/12/2019
5538/2019 5538 – Remanejamento – 64.850,00 13/12/2019
5537/2019 5537 – Credito Adicional Suplementar – 382.400,00 13/12/2019
5536/2019 5536 – Remanejamento 1.728.100,00 12/12/2019
5535/2019 5535 – Remanejamento – 58.975,00 10/12/2019
5534/2019 5534 – Credito Adicional Suplementar – 23.500,00 10/12/2019
5533/2019 5533 – Credito Adicional suplementar – 118.000,00 – DEAGUA 10/12/2019
5532/2019 5532 – Decreto Atribuição de Aulas 2020 10/12/2019
5531/2019 5531 – ORÇAMENTO 2020 – DEAGUA 09/12/2019
5530/2019 5530 – Credito suplementar – 2.049.064,67 04/12/2019
5529/2019 5529 – Nomeia membros – Conselho Mulher – CMDM 03/12/2019
5528/2019 5528 – Nomeia membros – COMSEP 03/12/2019
5527/2019 5527 – Nomeia membros CMAS – Conselho Municipal de Assistencia Social – 2020.2021 03/12/2019
5526/2019 5526 – Nomeia dos Membros CMDCA – Conselho Mun dos Direitos da Criança e Adolescente 03/12/2019
5525/2019 5525 – Credito suplementar – 1.006.320,81 29/11/2019
5524/2019 5524 – Credito adicional especial – 13.500,00 27/11/2019
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