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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5523/2019 5523 – Credito Adicional suplementar – 32.000,00 – DEAGUA 27/11/2019
5522/2019 5522 – Credito suplementar – 353.100,00 26/11/2019
5521/2019 5521 – Remanejamento – 188.829,00 25/11/2019
5520/2019 5520 – Fechamento e suspensao empenhos 18/11/2019
5520/2019 5520 – Fechamento e suspensao empenhos 18/11/2019
5519/2019 5519 – Credito suplementar – 232.509,00 18/11/2019
5519/2019 5519 – Credito suplementar – 232.509,00 18/11/2019
5518/2019 5518 – Remanejamento – 155.317,98 18/11/2019
5518/2019 5518 – Remanejamento – 155.317,98 18/11/2019
5517/2019 5517 – Declara visita ilustre CLMJ Gustavo Gil de Almeida 14/11/2019
5517/2019 5517 – Declara visita ilustre CLMJ Gustavo Gil de Almeida 14/11/2019
5516/2019 5516 – Fixa Premiação Campeonato Varzeano 2019 14/11/2019
5516/2019 5516 – Fixa Premiação Campeonato Varzeano 2019 14/11/2019
5515/2019 5515 – Decreto – Feriados e Pontos Facultativos 2020 14/11/2019
5515/2019 5515 – Decreto – Feriados e Pontos Facultativos 2020 14/11/2019
5514/2019 5514 – Credito suplementar – 18.600,00 17/11/2019
5514/2019 5514 – Credito suplementar – 18.600,00 17/11/2019
5513/2019 5513 – Remanejamento – 255.900,00 12/11/2019
5513/2019 5513 – Remanejamento – 255.900,00 12/11/2019
5512/2019 5512 – Nomeia membros – Conselho de Regulação e Controle Social para os serviços públicos de saneamento básico 12/11/2019
5512/2019 5512 – Nomeia membros – Conselho de Regulação e Controle Social para os serviços públicos de saneamento básico 12/11/2019
5511/2019 5511 – Nomeia membros CMAS – Conselho Municipal de Assistencia Social – 2020.2021 11/11/2019
5511/2019 5511 – Nomeia membros CMAS – Conselho Municipal de Assistencia Social – 2020.2021 11/11/2019
5510/2019 5510 – Remanejamento – 426.656,30 07/11/2019
5510/2019 5510 – Remanejamento – 426.656,30 07/11/2019
5509/2019 5509 – Comissao Monitoramento – Processo 136.2019 – Termo Convenio 04.19 – Serviços de Fisioterapia 06/11/2019
5509/2019 5509 – Comissao Monitoramento – Processo 136.2019 – Termo Convenio 04.19 – Serviços de Fisioterapia 06/11/2019
5508/2019 5508 – Remanejamento – 602.600,00 04/11/2019
5508/2019 5508 – Remanejamento – 602.600,00 04/11/2019
5507/2019 5507 – Credito suplementar – 16.600,00 01/11/2019
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