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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5469/2019 5469 – Remanejamento – 1.078.400,00 28/08/2019
5468/2019 5468 – Credito adicional – 41.602,88 23/08/2019
5467/2019 5467 – Remanejamento – 474.200,00 22/08/2019
5466/2019 5466 – Credito adicional suplementar CAM – 40.000,00 22/08/2019
5465/2019 5465 – Permissão de uso – Leandro Aparecido Correa 21/08/2019
5464/2019 5464 – Permissão de uso – 21/08/2019
5463/2019 5463 – Permissão de uso – Vânia Araujo de Souza dos Santos 21/08/2019
5462/2019 5462 – Permissão de uso – Ana Carolina Nascimento Palhares Alves 21/08/2019
5461/2019 5461 – Nomeia os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações – decreto 4723.16 – 5382.19 21/08/2019
5460/2019 5460 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes 21/08/2019
5459/2019 5459 – Permissão de uso – Amauri da Silva Aleixo 21/08/2019
5458/2019 5458 – Remanejamento – 689.720,25 13/08/2019
5457/2019 5457 – Comissao Seleção – Processo 111.19 – Chamamento 01.19 – Qualificação profissonal 13/08/2019
5456/2019 5456 – Credito adicional – 1.093.946,00 12/08/2019
5455/2019 5455 – Remanejamento – 29.809,00 12/08/2019
5454/2019 5454 – Altera o Decreto nº 4.905.2017 – Licença Prêmio 12/08/2019
5453/2019 5453 – Decreto – Transmissão Campeonato Amador 12/08/2019
5452/2019 5452 – Credito adicional especial – 5.000.000,00 07/08/2019
5451/2019 5451 – Altera decreto 5307.19 – Membros Centro Vigilancia Sanitaria Municipal – CVSM 06/08/2019
5450/2019 5450 – Remanejamento – 56.911,34 06/08/2019
5449/2019 5449 – Altera decreto 5237.18 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Inexigibilidade 12.18 – serviços medicos assistenciais 05/08/2019
5448/2019 5448 – Altera decreto 5304.19 – Comissao Monitoramento – Processo 49.18 – Termo de Colaboração 08.18 – ILPI 05/08/2019
5447/2019 5447 – Comissao Fiscalizadora – Santa Casa – Processo 153.2017 – Inexigibilidade 19.2017 05/08/2019
5446/2019 5446 – Credito adicional – 59,11 02/08/2019
5445/2019 5445 – Remanejamento – 10.180,00 02/08/2019
5444/2019 5444 – Credito Adicional suplementar – 40.000,00 – DEAGUA 31/07/2019
5443/2019 5443 – Remanejamento – 875.600,00 30/07/2019
5442/2019 5442 – Remanejamento – 21.720,00 25/07/2019
5441/2019 5441 – Presidente Vice Presidente – FUNDEB 25/07/2019
5440/2019 5440 – Comissao Monitoramento e Avaliacao de Dispensa Chamamento Publico 24/07/2019
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