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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5409/2019 5409 – CME – Conselho Municipal de Educação – mandato 2019-2021 12/06/2019
5408/2019 5408 – Altera decreto 4888.2017 – Area Azul – estacionamento rotativo 10/06/2019
5407/2019 5407 – Credito Adicional suplementar – 55.000,00 – DEAGUA 10/06/2019
5406/2019 5406 – Remanejamento – 147.290,90 05/06/2019
5405/2019 5405 – Credito Adicional suplementar – 460.000,00 – DEAGUA 04/06/2019
5404/2019 5404 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Termo de parceria 01.18 – Projetos artisticos e oficinas culturais – revoga decreto 5390.19 03/06/2019
5403/2019 5403 – Altera decreto 5167 – aumenta taxa de serviços – religação agua cavalete 03/06/2019
5402/2019 5402 – Comissao Monitoramento e Avaliação – Processo 112.18 – Chamamento 24.19 – Qualificação Profissional 31/05/2019
5401/2019 5401 – Comissao Seleção – Processo 112.18 – Chamamento 24.19 – Qualificação Profissional 31/05/2019
5400/2019 5400 – Comissao Seleção – Processo 87.19 – dispensa 26.19 – Serviços de fisioterapia 31/05/2019
5399/2019 5399 – Remanejamento – 132.300,00 30/05/2019
5398/2019 5398 – Credito adicional especial CAM – 30.000,00 29/05/2019
5397/2019 5397 – Errata – Decretos 5392 – 5393 – 5394.2019 28/05/2019
5396/2019 5396 – Remanejamento – 116.000,00 27/05/2019
5395/2019 5395 – Credito Adicional suplementar – 128.000,00 – DEAGUA 24/05/2019
5394/2019 5394 – Comissao Seleção – Processo 83.19 – Chamamento 24.19 – Garantia de medicamentos 24/05/2019
5393/2019 5393 – Comissao Monitoramento – Processo 204.18 – Termo de Fomento 07.19 – Atendimento idosos grau 3 24/05/2019
5392/2019 5392 – Comissao Seleção – Processo 82.19 – Chamamento 23.19 – Qualificação Profissional 24/05/2019
5391/2019 5391 – Cessão – Raio X – Santa Casa 20/05/2019
5390/2019 5390 – Altera decreto 5212.18 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Termo de parceria 01.18 – Projetos artisticos e oficinas culturais 17/05/2019
5389/2019 5389 – Credito adicional especial – 519.363,82 15/05/2019
5388/2019 5388 – Regulamenta a Lei nº 2903 de 2019 15/05/2019
5387/2019 5387 – Prorroga Prazo Permissao Uso – Anhanguera 15/05/2019
5386/2019 5386 – Premiação 16 Torneio Judo – Takeshi Uemura 15/05/2019
5385/2019 5385 – Premiação 2 Campeonato Futebol Society 2019 15/05/2019
5384/2019 5384 – Decreta o Fechamento – EMEF Antonio Gonçalves e CEMEI Distrito de Guarita 15/05/2019
5383/2019 5383 – Remanejamento – 209.000,00 14/05/2019
5382/2019 5382 – Altera o Decreto nº 4723.2016 13/05/2019
5381/2019 5381 – Comissao Monitoramento – Processo 184.18 – Termo de Fomento 04.19 – Arte da Superação 13/05/2019
5380/2019 5380 – Membros comissao – equipe de apoio pregao – revoga decreto 5375.2019 13/05/2019
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