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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5507/2019 5507 – Credito suplementar – 16.600,00 01/11/2019
5506/2019 5506 – Credito suplementar – 87.400,00 31/10/2019
5506/2019 5506 – Credito suplementar – 87.400,00 31/10/2019
5505/2019 5505 – Decreto vagas nas creches 31/10/2019
5505/2019 5505 – Decreto vagas nas creches 31/10/2019
5504/2019 5504 – Credito adicional suplementar CAM – 25.000,00 31/10/2019
5504/2019 5504 – Credito adicional suplementar CAM – 25.000,00 31/10/2019
5503/2019 5503 – Remanejamento – 338.500,00 29/10/2019
5503/2019 5503 – Remanejamento – 338.500,00 29/10/2019
5502/2019 5502 – Credito adicional especial – 121.310,35 – Construcao CRAS 23/10/2019
5502/2019 5502 – Credito adicional especial – 121.310,35 – Construcao CRAS 23/10/2019
5501/2019 5501 – Remanejamento – 153.500,00 22/10/2019
5501/2019 5501 – Remanejamento – 153.500,00 22/10/2019
5500/2019 5500 – Decreto Praça Antonio Manoel e Jd Eliza 22/10/2019
5500/2019 5500 – Decreto Praça Antonio Manoel e Jd Eliza 22/10/2019
5499/2019 5499 – Permissão de uso – Viação Motta Limitada – Guiche passagens – revoga decreto 5494.19 21/10/2019
5499/2019 5499 – Permissão de uso – Viação Motta Limitada – Guiche passagens – revoga decreto 5494.19 21/10/2019
5498/2019 5498 – Credito suplementar – 90.000,00 14/10/2019
5498/2019 5498 – Credito suplementar – 90.000,00 14/10/2019
5497/2019 5497 – Remanejamento – 477.852,71 14/10/2019
5497/2019 5497 – Remanejamento – 477.852,71 14/10/2019
5496/2019 5496 – Contrução em Lotes de Interesse Social 11/10/2019
5496/2019 5496 – Contrução em Lotes de Interesse Social 11/10/2019
5495/2019 5495 – Conselho Fundo Social Solidariedade – FSS – 2019.2020 11/10/2019
5495/2019 5495 – Conselho Fundo Social Solidariedade – FSS – 2019.2020 11/10/2019
5494/2019 5494 – Permissão de uso – Viação Motta Limitada – Guiche passagens 09/10/2019
5494/2019 5494 – Permissão de uso – Viação Motta Limitada – Guiche passagens 09/10/2019
5493/2019 5493 – Remanejamento – 4.777.200,00 08/10/2019
5493/2019 5493 – Remanejamento – 4.777.200,00 08/10/2019
5492/2019 5492 – Desapropriação – Areas expansão Cemiterio Municipal 08/10/2019
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