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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5316/2019 5316 – Credito adicional – 125.070,00 29/01/2019
5315/2019 5315 – Decreto Ambulância 23/01/2019
5314/2019 5314 – Remanejamento – 26.280,00 22/01/2019
5313/2019 5313 – Credito adicional – 535.885,92 22/01/2019
5312/2019 5312 – Cria Comissão de Investigação Social – regula Lei 13022.2014 21/01/2019
5311/2019 5311 – Suspende protocolo – Departamento de Obras 21/01/2019
5310/2019 5310 – Altera a Tabela do Auxílio Transporte 18/01/2019
5309/2019 5309 – Remanejamento – 193.085,00 18/01/2019
5308/2019 5308 – Credito adicional – 49.500,00 17/01/2019
5307/2019 5307 – Membros Centro Vigilancia Sanitaria Municipal – CVSM 16/01/2019
5306/2019 5306 – Transposiciona recursos do orçamento – 4.000,00 16/01/2019
5305/2019 5305 – Reconduz presidente Conselho Presidencia – Marcio Bento 15/01/2019
5304/2019 5304 – Comissao Monitoramento – Processo 49.18 – Termo de Colaboração 08.18 – ILPI 10/01/2019
5303/2019 5303 – Comissao Monitoramento – Processo 138.18 – Termo de Colaboração 11.18 – Centro Dia 10/01/2019
5302/2019 5302 – Comissao Monitoramento – Processo 133.18 – Termo de Colaboração 11.18 – Convivencia e fortalecimento de vinculos 10/01/2019
5301/2019 5301 – Credito adicional – 322.800,00 10/01/2019
5300/2019 5300 – Remanejamento – 6.274.900,00 09/01/2019
5299/2019 5299 – Previsão de Arrecadação e Cronograma de desembolso 09/01/2019
5298/2019 5298 – Comissao Monitoramento – Processo 119.18 – Termo Fomento 07.18 – Aprendizagem Industrial 09/01/2019
5297/2019 5297 – Abertura Orcamento – 2019 09/01/2019
5296/2019 5296 – Credito Adicional – 50.000,00 – DEAGUA 07/01/2019
5295/2019 5295 – Decreto Orçamento 2019 – Fundo Previdencia 07/01/2019
5294/2019 5294 – Comissao Monitoramento – Processo 210.18 – Termo Colaboração 14.18 – LA e PSC 02/01/2019
5293/2019 5293 – Comissao Seleção – Processo 210.18 – Termo Colaboração 14.18 – LA e PSC 02/01/2019
5292/2019 5292 – Comissao Monitoramento – Processo 209.18 – Termo Colaboração 13.18 – Abordagem Social 02/01/2019
5291/2019 5291 – Comissao Seleção – Processo 209.18 – Termo Colaboração 13.18 – Abordagem Social 02/01/2019
5290/2019 5290 – Comissao Monitoramento – Processo 208.18 – Termo Colaboração 12.18 – Acolhimento – Casa Lar 02/01/2019
5289/2019 5289 – Comissao Seleção – Processo 208.18 – Termo Colaboração 12.18 – Acolhimento – Casa Lar 02/01/2019
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