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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5492/2019 5492 – Desapropriação – Areas expansão Cemiterio Municipal 08/10/2019
5491/2019 5491 – Credito Adicional suplementar – 291.770,00 – DEAGUA 07/10/2019
5491/2019 5491 – Credito Adicional suplementar – 291.770,00 – DEAGUA 07/10/2019
5490/2019 5490 – Remanejamento – 110.000,00 – Fundo Previdencia 07/10/2019
5490/2019 5490 – Remanejamento – 110.000,00 – Fundo Previdencia 07/10/2019
5489/2019 5489 – Nomeia coordenador e executor – Conselho Municipal de Regulação – Lucas Froner 04/10/2019
5489/2019 5489 – Nomeia coordenador e executor – Conselho Municipal de Regulação – Lucas Froner 04/10/2019
5488/2019 5488 – Altera decreto 4088.2012 – Comite investimeto Fundo Previdencia 04/10/2019
5488/2019 5488 – Altera decreto 4088.2012 – Comite investimeto Fundo Previdencia 04/10/2019
5487/2019 5487 – Credito suplementar – 575.000,00 03/10/2019
5487/2019 5487 – Credito suplementar – 575.000,00 03/10/2019
5486/2019 5486 – Credito suplementar – 119.000,00 03/10/2019
5486/2019 5486 – Credito suplementar – 119.000,00 03/10/2019
5485/2019 5485 – Remanejamento – 35.000,00 03/10/2019
5485/2019 5485 – Remanejamento – 35.000,00 03/10/2019
5484/2019 5484 – Credito adicional especial – 240.000,00 02/10/2019
5483/2019 5483 – Credito adicional – 640.300,00 30/09/2019
5482/2019 5482 – Remanejamento – 1.517.250,00 27/09/2019
5481/2019 5481 – Remanejamento – 159.000,00 19/09/2019
5480/2019 5480 – Credito adicional especial – 265.000,00 19/09/2019
5479/2019 5479 – Credito adicional especial – 30.399,75 – SAUDE PAB ESTADUAL 19/09/2019
5478/2019 5478 – Premiação Guaira Open 2019 19/09/2019
5477/2019 5477 – Remanejamento – 84.100,00 11/09/2019
5476/2019 5476 – Credito adicional – 78.000,00 11/09/2019
5475/2019 5475 – Comissao Seleção – Processo 136.19 – Dispensa de Licitação 043.19 – Serviços de Fisioterapia 11/09/2019
5474/2019 5474 – Premiação 41 Torneio Leiteiro 2019 05/09/2019
5473/2019 5473 – Remanejamento – 485.400,00 03/09/2019
5472/2019 5472 – Premiacao Mis e Mister – Melhor Idade 2019 29/08/2019
5471/2019 5471 – Comissao Monitoramento – Processo 38.2019 – Termo Colaboraçao 01.19 – Serviço de Educação em tempo integral 29/08/2019
5470/2019 5470 – Altera decreto 5298.19 – Comissao Monitoramento – Processo 119.18 – Termo Fomento 07.18 – Aprendizagem Industrial 29/08/2019
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