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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5379/2019 5379 – Altera Decreto 5288.2018 – Comissao Monitoramento – Processo 37.18 – Termo Colaboração 03.18 -Atendimento Educacional Especializado 10/05/2019
5378/2019 5378 – Remanejamento – 220.000,00 09/05/2019
5377/2019 5377 – Nomeia Comissão Preço de Mercado – revoga decreto 4823.2017 09/05/2019
5376/2019 5376 – Nomeia Comissão de Licitação – revoga decretos 4804 e 5000.2017 09/05/2019
5375/2019 5375 – Membros comissao – equipe de apoio pregao – revoga decreto 4815.2017 09/05/2019
5374/2019 5374 – Remanejamento – 796.700,00 06/05/2019
5373/2019 5373 – Autoriza servidores a proceder à análise de projetos e fiscalização de obras privadas 06/05/2019
5372/2019 5372 – Premiação Taça Guaira de Futsal 2019 03/05/2019
5371/2019 5371 – Credito adicional especial – 2.835,00 30/04/2019
5370/2019 5370 – Credito adicional especial – 11.300,00 30/04/2019
5369/2019 5369 – Remanejamento – 1.817.400,00 29/04/2019
5368/2019 5368 – Comissao Seleção – Processo 38.19 – Termo Colaboração 01.19 – Educação Integral 29/04/2019
5367/2019 5367 – Credito suplementar – 103.883,78 26/04/2019
5366/2019 5366 – Remanejamento – 11.100,00 25/04/2019
5365/2019 5365 – Nomeia membros CMS – Conselho Municipal de Saúde – leis 1774.97 – 2795.17 24/04/2019
5364/2019 5364 – Fixa Premiação Circuito Municipal Volei de Praia e Futevolei 2019 22/04/2019
5362/2019 5362 – Credito adicional especial – 135.000,00 – Camara 17/04/2019
5361/2019 5361 – Credito suplementar – 229.000,01 17/04/2019
5360/2019 5360 – Remanejamento – 182.655,00 12/04/2019
5359/2019 5359 – Torneio de Pesca 10/04/2019
5358/2019 5358 – Remanejamento – 143.490,00 05/04/2019
5357/2019 5357 – Credito adicional especial – 100.000,00 – Santa Casa 04/04/2019
5356/2019 5356 – Credito adicional especial – 17.520,00 – Asilo 03/04/2019
5355/2019 5355 – Remanejamento – 44.000,00 02/04/2019
5354/2019 5354 – Comissao Monitoramento – Processo 51.18 – Termo de Colaboração 09.18 02/04/2019
5353/2019 5353 – Ratifica Denominacao da Rua Benevenuto Pereira Silva 02/04/2019
5352/2019 5352 – Credito Adicional suplementar – 312.198,84 – DEAGUA 01/04/2019
5351/2019 5351 – Nomeia membros Conselho Diretor Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – bienio mar-2019 a fev-2020 26/03/2019
5350/2019 5350 – Remanejamento – 285.000,00 26/03/2019
5349/2019 5349 – Reconduz membros JARI 26/03/2019
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