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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5348/2019 5348 – Credito suplementar – 400,00 22/03/2019
5347/2019 5347 – Regulamenta Lei 13460 – Ouvidoria 22/03/2019
5346/2019 5346 – Credito adicional especial – 518.067,30 – 20/03/2019
5345/2019 5345 – Credito adicional especial – 398.535,00 20/03/2019
5344/2019 5344 – Credito adicional especial – 21.623,41 20/03/2019
5343/2019 5343 – Remanejamento – 272.300,00 19/03/2019
5342/2019 5342 – Credito suplementar – 4.500,00 19/03/2019
5341/2019 5341 – Comissao Seleção – Processo 16.2019 – Concurso de Projetos 01.2019 18/03/2019
5340/2019 5340 – Remanejamento – 122.700,00 14/03/2019
5339/2019 5339 – Autoriza realização Ações de Execução Fiscal – Lucimara da Cruz Jacob Silva 14/03/2019
5338/2019 5338 – 08.03 – Credito suplementar – 12.920,00 08/03/2019
5337/2019 5337 – Altera Decreto 5080.18 – membros do Concidade 06/03/2019
5336/2019 5336 – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – bienio mar-2019 a fev-2021 06/03/2019
5333/2019 5333 – Reconduz membros JARI – Decretos 4846.17 e 4885.17 01/03/2019
5332/2019 5332 – Comissão Bolsa de Estudos 2019 01/03/2019
5331/2019 5331 – Credito adicional – 50.378,00 25/02/2019
5330/2019 5330 – Decreto Trabalho Cidadão 22/02/2019
5329/2019 5329 – Remanejamento – 784.000,00 18/02/2019
5328/2019 5328 – Credito suplementar – 303.166,50 15/02/2019
5327/2019 5327 – Altera decreto 5253.2018 – Decreto feriados e facultativos 2019 14/02/2019
5326/2019 5326 – Credito adicional especial – 95.000,00 14/02/2019
5325/2019 5325 – Credito adicional especial – 595.740,55 14/02/2019
5324/2019 5324 – Credito adicional especial – 53.704,27 14/02/2019
5323/2019 5323 – Credito adicional especial – 1.813.348,97 14/02/2019
5322/2019 5322 – Credito adicional especial – 2.279.587,00 14/02/2019
5321/2019 5321 – Credito adicional suplementar – 38.800,00 12/02/2019
5320/2019 5320 – Suspende protocolo – Departamento de Obras e revoga 5311.19 08/02/2019
5319/2019 5319 – Remanejamento – 424.200,00 01/02/2019
5318/2019 5318 – Remanejamento – 46.320,00 – Fundo Previdencia 01/02/2019
5317/2019 5317 – Declara visita ilustre CaLMJ Maria Aparecida Destito Pellizzon 01/02/2019
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