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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5439/2019 5439 – Credito Adicional – 166.047,86 23/07/2019
5438/2019 5438 – Remanejamento – 311.100,00 23/07/2019
5437/2019 5437 – Regulamente Lei 2860-18 – Programa Adote o Verde 19/07/2019
5436/2019 5436 – Credito Adicional – 1.500.000,00 – DEAGUA 19/07/2019
5435/2019 5435 – Conselho FUNDEB 19/07/2019
5434/2019 5434 – Remanejamento – 109.229,99 16/07/2019
5433/2019 5433 – Alt. 5218-18 – Intervencao – Santa Casa 16/07/2019
5432/2019 5432 – Remanejamento – 5.500,00 15/07/2019
5431/2019 5431 – Membros do Centro de Vigilancia Sanitaria 12/07/2019
5430/2019 5430 – Remanejamento – 256.000,00 11/07/2019
5429/2019 5429 – Regulamenta a Lei 1555-92 – Casa dos Idosos 11/07/2019
5428/2019 5428 – Credito Adicional – 50.000,00 – DEAGUA 10/07/2019
5427/2019 5427 – Premiacao – 2 º Concurso Danca – ECAL 05/07/2019
5426/2019 5426 – Remanejamento – 80.834,44 04/07/2019
5425/2019 5425 – Remanejamento – 344.750,00 01/07/2019
5424/2019 5424 – Alt. 5109.18 – Comissao permanente de avaliacao de bens moveis 01/07/2019
5423/2019 5423 – Alt. 5095.18 – Comissao permanente de avaliacao de bens imoveis 01/07/2019
5422/2019 5422 – Concurso Musica – ECAL 2019 28/06/2019
5421/2019 5421 – Credito Adicional – 100.000,00 – DEAGUA 27/06/2019
5420/2019 5420 – Remanejamento – 407.050,00 26/06/2019
5419/2019 5419 – Credito Adicional – 312.236,59 26/06/2019
5418/2019 5418 – Credito adicional suplementar CAM – 100.000,00 26/06/2019
5417/2019 5417 – Nomeia membros Centro de Vigilancia Sanitaria Municipal – CVSM 25/06/2019
5416/2019 5416 – Comissao Monitoramento e Avaliação – Processo 98.19 – Inexigibilidade Chamamento 08.19 – Aprendizagem industrial 25/06/2019
5415/2019 5415 – Comissao Seleção – Processo 98.19 – Inexigibilidade Chamamento 08.19 – Aprendizagem industrial 25/06/2019
5414/2019 5414 – DEAGUA – Estado emergencia – Poço av. 5 24/06/2019
5413/2019 5413 – Remanejamento – 31.000,00 19/06/2019
5412/2019 5412 – Decreto Recebimento – Loteamento Casagrande 17/06/2019
5411/2019 5411 – Credito adicional – 46.929,08 12/06/2019
5410/2019 5410 – Remanejamento – 132.000,00 12/06/2019
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