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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6997/2023 Aprovação orcamento RPPS  29/12/2023
6996/2023 Calendario fiscal para exercicio de 2024 28/12/2023
6995/2023 Tabela de Preços Cemitério 2024 28/12/2023
6994/2023 Estabelece valor venal - terra rural -  para 2024 28/12/2023
6993/2023 Preço Público  para limpeza de Terrenos 2024 28/12/2023
6992/2023 Fixa valor de ufm, tabela de iss, etc sem art novo - 2024 28/12/2023
6991/2023 Calendário de descarte 2024 28/12/2023
6990/2023 Remanejamento - Previdência - 35.000,00 27/12/2023
6989/2023 Comissão do Trabalho Cidadão 27/12/2023
6988/2023 DEAGUA - ABERTURA ORÇAMENTO 2024 27/12/2023
6987/2023 Crédito suplementar - R$84.241,35 - DEAGUA 27/12/2023
6986/2023 Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 222-2023 22/12/2023
6985/2023 Remanejamento - 73.250,16 20/12/2023
6984/2023 Remanejamento - 1.173.867,00 20/12/2023
6983/2023 Crédito suplementar - R$6.368.752,17 20/12/2023
6982/2023 Decreto Trabalho Cidadao 20/12/2023
6981/2023 Minuta de Decreto Emergencial - Poço Muraishi 20/12/2023
6980/2023 Remanejamento - 68.000,00 19/12/2023
6979/2023 Alteração do dec. 6821-2023 - Membros - CONDEG 19/12/2023
6978/2023 Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 179-2021 - Formação inicial e continuada de aprendizagem industrial através de bombas e etc 18/12/2023
6977/2023 Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 117-2021 - Qualificação Profissional Para Jovens - Rumos 18/12/2023
6976/2023 Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 112-2018 - Formação Profissional para Jovens 18/12/2023
6975/2023 Comissao de Monitoramento e avaliacao - Processo 250-2023 18/12/2023
6974/2023 Altera Decreto 6762-2023 18/12/2023
6973/2023 Crédito suplementar - R$2.298,43 - DEAGUA 13/12/2023
6972/2023 Remanejamento - 650.000,00 13/12/2023
6971/2023 Remanejamento - 401.890,00 13/12/2023
6970/2023 Crédito especial - CONSTRUÇÃO DE CRECHE 11/12/2023
6969/2023 Crédito especial - Reforma Praça João Sulino 11/12/2023
6968/2023 Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 133-2018 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 15 a 29 anos 11/12/2023
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