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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6937/2023 Credito suplementar - 297.127,79 13/11/2023
6936/2023 Crédito suplementar - 147.045,23 09/11/2023
6935/2023 Remanejamento - 693.053,66 09/11/2023
6934/2023 Nome da Praça Bom Jesus - Enoch Garcia Leal 09/11/2023
6933/2023 Suplementação - Câmara Municipal - 23.000,00 08/11/2023
6932/2023 Comissão de Seleção - Proc 270-2023 06/11/2023
6931/2023 Crédito suplementar - 367.699,00 01/11/2023
6930/2023 DEAGUA 30/10/2023
6929/2023 Credito suplementar - 1.965.413,89 27/10/2023
6928/2023 Remanejamento - 388.653,90 27/10/2023
6927/2023 Nomeia membros - Conselho Mulher - CMDM 26/10/2023
6926/2023 Projeto de Lei Transferência Financeira DEAGUA-2000000 26/10/2023
6925/2023 Alt. 6900 - Nomeacao Comissao Especial de Avaliacao de Precos de Mercado_Cotacao 26/10/2023
6924/2023 Remanejamento - 1.087.154,33 24/10/2023
6923/2023 Remanejamento - 221.220,85 24/10/2023
6922/2023 Nomeia membros Centro de Vigilancia Sanitaria Municipal - CVSM e técnicos CEREST 24/10/2023
6921/2023 Retenção Imposto de Renda 24/10/2023
6920/2023 Ordem Cronológica de Pagamentos 24/10/2023
6919/2023 Comissão de Seleção e Julgamento - Proc 296-2023 23/10/2023
6918/2023 Fixa preco pesagem - Balanca Municipal 23/10/2023
6917/2023 Altera o decreto 6873-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria de Justiça e Segurança Pública 20/10/2023
6916/2023 Altera o decreto 6872-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria Municipal de Saúde 20/10/2023
6915/2023 Altera o decreto 6871-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria de Administração e Planejamento 20/10/2023
6914/2023 Altera o decreto 6870-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social 20/10/2023
6913/2023 Altera o decreto 6869-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria de Compras 20/10/2023
6912/2023 Altera o decreto 6867-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 20/10/2023
6911/2023 Altera o decreto 6866-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria de Desenvolvimento Econômico 20/10/2023
6910/2023 Altera o decreto 6866-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria de Obras 20/10/2023
6909/2023 Altera o decreto 6865-2023 - Ordenador de Despesas - Zeladoria Municipal 20/10/2023
6908/2023 Altera o decreto 6864-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria de Finanças 20/10/2023
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