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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6817/2023 Crédito especial - CONVENIO ESTADUAL EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO 03/08/2023
6816/2023 Crédito especial - LEI PAULO GUSTAVO 03/08/2023
6815/2023 Alt. 6729 - Nomeacao Comissao Especial de Avaliacao de Precos de Mercado_Cotacao 02/08/2023
6814/2023 Remanejamento - 603.601,25 27/07/2023
6813/2023 Crédito suplementar - R$192.112,09 27/07/2023
6812/2023 Altera Decreto 6764-2023 - Comissão Coordenadora de Trabalho Cidadão 27/07/2023
6811/2023 Credito suplementar - R$498.243,12 25/07/2023
6810/2023  Comissao Acompanhamento - Contratualizacao  - Proc. 58-2023 24/07/2023
6809/2023 Nomeação dos membros CONDEMA - 2023-2025 21/07/2023
6808/2023 Remanejamento - 204.810,00 20/07/2023
6807/2023 Horario de Funcionamento - Copa do Mundo Feminina 20/07/2023
6806/2023 Altera Decreto 6801-2023 19/07/2023
6805/2023 Crédito suplementar - R$1.940,73 18/07/2023
6804/2023 Remanejamento - 285.814,00 18/07/2023
6803/2023 Conferência Municipal CONSEA 17/07/2023
6802/2023 Altera Decreto 6751 - Comissao Acompanhamento - Contratualizacao - Processo 14-2022 17/07/2023
6801/2023 Comissão de Seleção - Proc 182-2023 17/07/2023
6800/2023 Comissao de Monitoramento e avaliacao - Processo 182-2023 17/07/2023
6799/2023 Cessão - Tonico Garcia 14/07/2023
6798/2023 Remanejamento - 819.672,65 14/07/2023
6797/2023 Crédito especial - R$30.000,00 13/07/2023
6796/2023 Crédito suplementar - R$205.000,00 13/07/2023
6795/2023 Comissao de Monitoramento e avaliacao - Processo 181-2023 12/07/2023
6794/2023 Comissão de Julgamento - Proc 181-2023 - Custeio dos serviços hospitalares realizados na Santa Casa de Misericórdia de Guaíra 12/07/2023
6793/2023 Remanejamento - 91.400,00 11/07/2023
6792/2023 Crédito suplementar - R$30.000,00 07/07/2023
6791/2023 Comissao de Monitoramento e avaliacao - Processo 175-2023 06/07/2023
6790/2023 Comissão de Julgamento - Proc 175-2023 - Custeio das atividades hospitalares e passivos anteriores 06/07/2023
6789/2023 Comissao de Monitoramento e avaliacao - Processo 174-2023 06/07/2023
6788/2023 Comissão de Julgamento - Proc 174-2023 - Aquisição de insumos médicos e hospitalares 06/07/2023
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