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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6967/2023 Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 183-2021 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 11/12/2023
6966/2023 Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 334-2023 - Atendimento na área da saúde para idosos em acolhimento 11/12/2023
6965/2023 Remanejamento - 63.937,00 08/12/2023
6964/2023 Suplementar - R$781.058,90 08/12/2023
6963/2023 Nomeacao Comissao Especial de Avaliacao de Precos de Mercado_Cotacao 07/12/2023
6962/2023 Denomina praça Cohab II - Ivone Abdala Garcia 07/12/2023
6961/2023 Denomina rotatoria Avenida José Flores e Edson Bernardes - Valdemir Cirineu 07/12/2023
6960/2023 Denomina rotatoria Centro de Lazer - Devanil Pedro de Moraes 07/12/2023
6959/2023 Denomina rotatoria Jardim Eliza e Mario Garcia da Costa - Cohab II 07/12/2023
6958/2023 Denomina rotatoria João Jorge Gacil com Anel Viário Julio Robim 07/12/2023
6957/2023 Remanejamento - 250.225,00 06/12/2023
6956/2023 Feriados e Pontos Facultativos 2024 06/12/2023
6955/2023 Altera decreto 6744-23 06/12/2023
6954/2023 Crédito Suplementar - R$ 85.369,17 30/11/2023
6953/2023 Remanejamento - 1.878.615,08 29/11/2023
6952/2023 Crédito suplementar - R$4.291.655,28 29/11/2023
6951/2023 Crédito suplementar - DEAGUA - R$326.868,40 29/11/2023
6950/2023 Remanejamento - 500.000,00 27/11/2023
6949/2023 Remanejamento - 1.235.265,53 24/11/2023
6948/2023 Crédito especial - AQUISIÇÃO DE VIATURA 24/11/2023
6947/2023 Crédito especial - PNATE 24/11/2023
6946/2023 Comissão de Julgamento - Proc 341-2023 - Aquisição de Equipamentos de Energia Fotovoltaica 24/11/2023
6945/2023 Ponto Facultativo - 26.12.2023 e 02.01.2024 24/11/2023
6944/2023 Altera o Decreto 6887 - Comissão de Seleção - Proc 222-2023 23/11/2023
6943/2023 Suspensão do atendimento ao público  23/11/2023
6942/2023 Crédito suplementar - R$19.493,89 23/11/2023
6941/2023 Remanejamento - 159.630,00 22/11/2023
6940/2023 Altera o Decreto 6810 - Comissão de Acompanhamento - Contratualização - Processo 58-2023docx 21/11/2023
6939/2023 Altera o Decreto 6932-2023 - Comissão de Seleção - Proc 270-2023 21/11/2023
6938/2023 Remanejamento - 704.051,75 16/11/2023
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