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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6757/2023 Nome da Rua 04 entre avenidas 09 e 11 05/06/2023
6756/2023 Credito Suplementar - R$268.291,99 15/06/2023
6755/2023  Remanejamento - 1.030.845,00 31/05/2023
6754/2023 Remanejamento - 504.470,00 23/05/2023
6753/2023 Altera Decreto 6663-2023 - Denomina ruas do Conjunto Habitacional Antonio Nogueira Lelis - Loteamento GUAIRA J 22/05/2023
6752/2023 Crédito especial - SAUDE 22/05/2023
6751/2023 Comissao Acompanhamento - Contratualizacao  - Proc. 14-2022 22/05/2023
6750/2023 Remanejamento - 41.000,00 17/05/2023
6749/2023 Remanejamento - 209.550,00 17/05/2023
6748/2023 Altera Decreto 5099 - Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde 17/05/2023
6747/2023 Conferência Municipal CMAS 2023 17/05/2023
6746/2023 Credito suplementar - DEAGUA - 102.000,00 16/05/2023
6745/2023 Altera Decreto 6392 - Decreto Uso de Máscara 15/05/2023
6744/2023 Cria Sala de Situação Intersetorial de Combate a Dengue 15/05/2023
6743/2023 Altera Decreto 6541-2022 - Comissão de monitoramento e avaliacao - Processo 122-2021 - APAE 15/05/2023
6742/2023 Altera Decreto 6492 - Comissao Acompanhamento - Contratualizacao 15/05/2023
6741/2023 Remanejamento - R$310.349,94 12/05/2023
6740/2023 Membros do Concidade 2023 revisão 11/05/2023
6739/2023 Altera Decreto 6424-  proc. 138-2018 - Proteção especial - Centro Dia 11/05/2023
6738/2023 Altera Decreto 6542 - Comissão de Monitoramento e Avaliação - IORM 11/05/2023
6737/2023 Pagamento premiação de atletas - Taça EPTV 11/05/2023
6736/2023 Utilidade Publica - Aterro Municipal - Vaccaro 10/05/2023
6735/2023 Utilidade Publica - Aterro Municipal - Muraishi 10/05/2023
6734/2023 Nomeia membros comissão de monitoramento e avaliacao - Processo Santa Casa 08/05/2023
6733/2023 Remanejamento - 226.526,60 05/05/2023
6732/2023 Crédito suplementar - segurança nas escolas 04/05/2023
6731/2023 TRANSFERENCIAS CIRURGIAS ELETIVAS 04/05/2023
6730/2023 Nomeacao Comissao Permanente de Licitacao 03/05/2023
6729/2023 Nomeacao Comissao Especial de Avaliacao de Precos de Mercado_Cotacao 03/05/2023
6728/2023 Nomeia membros Grupo Técnico de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal (1) 02/05/2023
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