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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6727/2023 Grupo Técnico de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal (GTVO) Alterado 02/05/2023
6726/2023 Remanejamento -  215.001,80 28/04/2023
6725/2023 Crédito suplementar - R$817.545,97 26/04/2023
6724/2023 Revoga art. 1º - Decreto 6645-23 25/04/2023
6723/2023 Alt. Decreto 6457-22 - Comissão de monitoramento e avaliação da cultura 25/04/2023
6722/2023 Remanejamento - 16.400,00 20/04/2023
6721/2023 Crédito suplementar - 7.356.000,00 20/04/2023
6720/2023 6720 - 20.04 - Crédito especial - CONVENIO ESTADUAL VIVEIRO AVES  20/04/2023
6719/2023 Crédito especial - CONVENIO ESTADUAL VIVEIRO ONÇA PARDA 20/04/2023
6718/2023 Crédito especial - CONVENIO ESTADUAL PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 101072-21 20/04/2023
6717/2023 Remanejamento - 103.950,00 18/04/2023
6716/2023 Crédito suplementar - R$218.643,57 18/04/2023
6715/2023 Alt 6699 - DECRETO INTERVENÇÃO 18/04/2023
6714/2023 Urgencia e Emergencia - ETE Santa Quiteria 18/04/2023
6713/2023 Permissão de uso de espaço público localizado na Praça Tônico Marques – Santa Casa, em favor de Maira Sousa da Silva 18/04/2023
6712/2023 Crédito Suplementar - SUPERAVIT FINANCEIRO 17/04/2023
6711/2023 Credito especial - R$99.886,56 13/04/2023
6710/2023 Retifica decreto 3568-2022 13/04/2023
6709/2023 Ordenador de Despesas - Assistencia Social 13/04/2023
6708/2023 Suplementação - R$128.987,81 - DEAGUA 12/04/2023
6707/2023 Remanejamento - 37.500,00 11/04/2023
6706/2023 Crédito adicional suplementar - R$13.652.750,00  11/04/2023
6705/2023 Remanejamento - 619.500,00 06/04/2023
6704/2023 Alt. Decreto 6656-23 - Comitê Intersetorial 06/04/2023
6703/2023 Credito Adicional Especial - R$1.940.000,00 06/04/2023
6702/2023 Alt. 6697 - Nomeacao Comissao Especial de Avaliacao de Precos de Mercado_Cotacao 05/04/2023
6701/2023 Remanejamento - 129.045,00 04/04/2023
6700/2023 Credito adicional suplementar - R$32.000,00 04/04/2023
6699/2023 DECRETO INTERVENÇÃO 03/04/2023
6698/2023 Nomeacao Comissao Permanente de Licitacao 03/04/2023
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