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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6787/2023 Remanejamento - R$20.000,00 14/07/2023
6786/2023 Altera Decreto nº 6704 - Comitê intersetorial - MP 04/07/2023
6785/2023 Remanejamento - R$269.020,00 04/07/2023
6784/2023 Credito suplementar - 49.470,00 - DEAGUA 04/07/2023
6783/2023 Altera decreto 6236-2022  Conselho deAdm.Recurso FMDU 03/07/2023
6782/2023 Crédito especial - EMENDAS PARLAMENTARES SAUDE 30/06/2023
6781/2023 Cessão - Ramize Elias 30/06/2023
6780/2023 Crédito suplementar - R$266.000,00 30/06/2023
6779/2023 Remanejamento - R$140.600,00 29/06/2023
6778/2023 Altera artigo 4º do Decreto 6645 28/06/2023
6777/2023 Altera Comissao de Monitoramento e avaliacao - Processo26-2021 - REVOGA O 6773 28/06/2023
6776/2023 Remanejamento - R$529.845,00 27/06/2023
6775/2023 Crédito Suplementar - R$850.000,00 27/06/2023
6774/2023 Pagamento premiação de atletas - Judô Takeshi Uemura 26/06/2023
6773/2023 Altera Comissao de Monitoramento e avaliacao - Processo26-2021 26/06/2023
6772/2023 Remanejamento - R$319.442,00 22/06/2023
6771/2023 Comissão de Seleção - Proc 97-2023 22/06/2023
6770/2023 Fundo de Previdência - Remanejamento 20/06/2023
6769/2023 Altera Decreto 6598-2022 - Conselho Fundeb 20/06/2023
6768/2023 Comissão de Avaliação - Suplementos alimentar 20/06/2023
6767/2023 Credito suplementar - 5.446,00- DEAGUA 20/06/2023
6766/2023 Utilidade Publica - Aterro Municipal - Muraishi 19/06/2023
6765/2023 Remanejamento - 1.195.010,20 19/06/2023
6764/2023 Comissão Coordenadora de Trabalho Cidadão 16/06/2023
6763/2023 Altera anexo do Decreto 6575-2022 - Trabalho Cidadão 16/06/2023
6762/2023 Altera Decreto 6680-2023 16/06/2023
6761/2023 Crédito especial - RECURSOS SAUDE PARA APAE E SANTA CASA 15/06/2023
6760/2023 Crédito suplementar - 23.538,24 14/06/2023
6759/2023 Remanejamento - 501.295,18 13/06/2023
6758/2023 Credito suplementar - 55.000,00 - DEAGUA 12/06/2023
4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 
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