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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6907/2023 Altera o decreto 6860-2023 - Ordenador de Despesas - Diretoria de Governo 20/10/2023
6906/2023 Altera o decreto 6859-2023 - Ordenador de Despesas - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 20/10/2023
6905/2023 Altera o decreto 6858-2023 - Ordenador de Despesas - Educação 20/10/2023
6904/2023 Crédio adicional suplementar - R$1.289.730,70 20/10/2023
6903/2023 Remanejamento - 118.792,60 19/10/2023
6902/2023 Pagamento - Premiação - Motocross 19/10/2023
6901/2023 Membros Comtur 19/10/2023
6900/2023 Alt. 6844 - Nomeacao Comissao Especial de Avaliacao de Precos de Mercado_Cotacao 18/10/2023
6899/2023 Crédito Especial - Piso Enfermagem 17/10/2023
6898/2023 Transferência Financeira DEAGUA-FMDU 17/10/2023
6897/2023 Crédito especial - EMENDA SOGUBE 17/10/2023
6896/2023 Altera o Decreto 5579-2020 - Ruas Mousart Caetano Silva e Luiz Roberto Bonjorno 17/10/2023
6895/2023 PDTI 17/10/2023
6894/2023 Remanejamento 11/10/2023
6893/2023 Decreto Restituição Verbas Previdenciarias 10/10/2023
6892/2023 Remanejamento - 137.063,84 09/10/2023
6891/2023 Remanejamento -25.000,00 09/10/2023
6890/2023 Autorização para devolução valores - Fundo de Previdência 06/10/2023
6889/2023 6889 - 04.10 - Remanejamento - 162.900,00 04/10/2023
6888/2023 Comissão de Seleção - Tomada de Preço 14-2023 03/10/2023
6887/2023 Comissão de Seleção - Proc 222-2023 02/10/2023
6886/2023 Nomeia membros comissão de monitoramento e avaliacao - Processo 59-2022 02/10/2023
6885/2023 Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 181-2022 - Abordagem Social 02/10/2023
6884/2023 Nomeia comissão de  Monitoramento e Avaliação - Proc 168-2021 02/10/2023
6883/2023 Prorrogação Intervenção - Sergio Saito Filho 02/10/2023
6882/2023 Remanejamento -33.700,00 29/09/2023
6881/2023 Nomeia membros comissão de avaliacao - Processo de kit bucal 28/09/2023
6880/2023 Nomeia membros comissão de monitoramento e avaliacao - Processo Tênis Escolar para alunos da rede municipal-2024 28/09/2023
6879/2023 Crédito suplementar - 434.211,89 27/09/2023
6878/2023 Remanejamento - 826.000,00 25/09/2023
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