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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6179/2021 6179 – Comissao Elaboracao do Plano de Acao – SIAFIC 30/12/2021
6178/2021 6178 – Remanejamento-110.60000 29/12/2021
6177/2021 6177 – Precos Publicos Cemiterio Municipal 2022 29/12/2021
6176/2021 6176 – Conselho Municipal de Cultura 29/12/2021
6175/2021 6175 – Precos Servicos de Limpeza Terreno – 2022 29/12/2021
6174/2021 6174 – Fixa valor UFM, ISSQN e Taxas e Precos Publicos 2022 29/12/2021
6173/2021 6173 – Valores Venais de Terras Rurais 2022 29/12/2021
6172/2021 6172 – Fixa Calendario Fiscal 2022 29/12/2021
6171/2021 6171 – Credito Adicional – 591.155,28 28/12/2021
6170/2021 6170 – Remanejamento – 10.280,00 28/12/2021
6169/2021 6169- Orcamento 2022 Departamento de Esgoto e Agua de Guaira-DEAGUA 27/12/2021
6168/2021 6168 – Alt. Decreto 5423-19 – Comissao Permanente de Avaliacao de Bens Imoveis 27/12/2021
6167/2021 6167 – Nom Comissao Monitoramento e Avaliacao – Proc. 117-21 – Qualificacao Profissional para jovens 27/12/2021
6166/2021 6166 – Nom Comissao Monitoramento – Proc 82-19 – Qualificacao Profissional – 27/12/2021
6165/2021 6165 – Nom Comissao Monitoramento e Avaliaca – Proc 83-19 – Capacitacao Educadores e Tecnicos 27/12/2021
6164/2021 6164 – Alt. Decreto 5731-20 23/12/2021
6163/2021 6163 – Alt. Decreto 6114-21 23/12/2021
6162/2021 6162 – Remanejamento – 14.908,90 22/12/2021
6161/2021 6161 – Comissao Selecao de Inexigibilidade – Proc 179-21 22/12/2021
6160/2021 6160 – Emergencial – Contratacao empresa especializada para coleta, transporte e destinacao de residuos solidos 21/12/2021
6159/2021 6159 – Comissao Monitoramento e Avaliacao – Proc 131-21 21/12/2021
6158/2021 6158 – Altera Decreto 5727-20 – Proc 64-20 20/12/2021
6157/2021 6157 – Altera Decreto 5751-20 – Proc 122-20 20/12/2021
6156/2021 6156 – Altera Decreto 6066-21 – Proc 36-21 20/12/2021
6155/2021 6155 -Altera Decreto 5731-20 – Proc 52-18 20/12/2021
6154/2021 6154 – Monitoramento e Avaliacao – Proc 208-18 20/12/2021
6153/2021 6153 – Altera Decreto 5731-20 – Monitoramento e Avaliacao – Proc 133-18 20/12/2021
6152/2021 6152 – Altera Decreto 5731-20 – Monitoramento e Avaliacao – Processo 51-18 20/12/2021
6151/2021 6151 -Altera Decreto 5731-20 – Monitoramento e Avaliacao – Proc 138-18 20/12/2021
6150/2021 6150 – Altera Decreto 5731-20 – Monitoramento e Avaliação – Processo 49/2018 20/12/2021
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