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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6149/2021 6149 -Altera Decreto 5731-20 – Monitoramento e Avaliação – Processo 210-18 20/12/2021
6148/2021 6148 – Credito Adicional – 20.000,00 17/12/2021
6147/2021 6147 -Altera Decreto 6018-21 – Conselho Municipal de Saude – CMS 16/12/2021
6146/2021 6146 – Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 16/12/2021
6145/2021 6145 – Altera Decreto 5809-21 – Ponto Facultativo 15/12/2021
6144/2021 6144 – Credito Adicional – 1.980.470,35 14/12/2021
6143/2021 6143 – Remanejamento – 870.529,51 14/12/2021
6142/2021 6142 – Avocação de Competência – Secretario Municipal de Saude 14/12/2021
6140/2021 6140 – Remanejamento – 809.929,62 09/12/2021
6139/2021 6139 – Credito Adicional Extraordinario – 480.000,00 09/12/2021
6138/2021 6138 – Altera Decreto 5961 – Monitoramento e Avaliacao de Inexigibilidade – Mecanico de bombas, motores, compressores e equipamento de transmissao 07/12/2021
6137/2021 6137 – Centro de Vigilância Sanitária Municipal – CVSM 07/12/2021
6136/2021 6136 -Altera Decreto 5998 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel 07/12/2021
6135/2021 6135 – Altera Decreto 5926 – Conselho Municipal Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA 07/12/2021
6134/2021 6134 – Remanejamento – 350.748,30 07/12/2021
6133/2021 6133 – Remanejamento – 33.020,00 03/12/2021
6132/2021 6132 – Remanejamento – 700.000,00 03/12/2021
6131/2021 6131 – Remanejamento – 616.190.72 30/11/2021
6130/2021 6130 – Suspensão de Atendimento ao publico e normas de encerramento 30/11/2021
6129/2021 6129 – Reajusta as tarifas de Agua e Esgoto – DEAGUA 30/11/2021
6128/2021 6128 – Remanejamento – 95.755,00 29/11/2021
6127/2021 6127 – Credito Adicional – 152.000,00 – DEAGUA 25/11/2021
6126/2021 6126 – Altera Decreto 5937-21 – Conselho Municipal da Educacao – CME 25/11/2021
6125/2021 6125 – Altera Decreto 5922-21 – FUNDEB 25/11/2021
6124/2021 6124 – Alteração Decreto 5229-18 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE 25/11/2021
6123/2021 6123 – Remanejamento – 126.753,40 24/11/2021
6122/2021 6122 – Desig. Carlos Donizeti de Souza Vilela – Presidente do Conselho do Fundo Municipal de Previdencia 24/11/2021
6121/2021 6121 – Centro de Vigilancia Sanitaria Municipal – CVSM 24/11/2021
6120/2021 6120 – Intervenção Santa Casa de Misericórdia de Guaira 24/11/2021
6119/2021 6119 -Credito Adicional Suplementar – 1.779,51 23/11/2021
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