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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6086/2021 6086 – Credito Adicional Suplementar – 7.772,03 04/11/2021
6085/2021 6085 – Remanejamento – 287.644,08 03/11/2021
6084/2021 6084 – Retomada Plano São Paulo 03/11/2021
6083/2021 6083 – Comissão de Seleção Chamamento Publico 04.21 – Qualificação profissional para jovens 03/11/2021
6082/2021 6082 – Denomina Travessa Hussem Kassem Ramadan – Ponte Eldorado e Reynaldo Stein 03/11/2021
6081/2021 6081 – Remanejamento – 61.636,00 28/10/2021
6080/2021 6080 – Prorroga Decreto 6041 e Alterações – Retomada Plano Sao Paulo – 01.11.2021 28/10/2021
6079/2021 6079 – Denomina Paulo Cesar Andrade – Base Integrada GCM e Corpo de Bombeiros 27/10/2021
6078/2021 6078 – Remanejamento – 605.712,55 26/10/2021
6077/2021 6077 – Revoga Decreto 4580/2015 26/10/2021
6076/2021 6076 -Regulamenta o pagamento da Licença Prêmio 22/10/2021
6075/2021 6075 – Remanejamento – 456.527,00 21/10/2021
6074/2021 6074 – Credito Adicional Suplementar – 1.479.000,00 15/10/2021
6073/2021 6073 – Permissão de Uso – Equipamentos Medico-Hospitalares – Santa Casa 15/10/2021
6072/2021 6072 – Remanejamento – 624.400,00 15/10/2021
6071/2021 6071 – Instaura procedimento de transição de gestão administrativa 15/10/2021
6070/2021 6070 – Remanejamento – 21.155,00 13/10/2021
6069/2021 6069 – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA 13/10/2021
6068/2021 6068 – Altera Decreto 4355 – Permissao de Uso – Anhanguera 08/10/2021
6067/2021 6067 – Remanejamento – 2.124.320,87 06/10/2021
6066/2021 6066 – Comissao Monitoramento – Processo 36.2021 – Inexigibilidade 04.2021 – Instalação sistema de geração de energia fotovoltaica 04/10/2021
6065/2021 6065 – Remanejamento – 214.300,00 29/09/2021
6064/2021 6064 – Credito Adicional Suplementar – 125.000,00 – DEAGUA 29/09/2021
6063/2021 6063 – Alteração de feriado 28 para 29 – Dia do Servidor Publico 27/09/2021
6062/2021 6062 – Remanejamento – 527.882,00 24/09/2021
6061/2021 6061 – Credito Adicional Suplementar – 79.249,50 24/09/2021
6060/2021 6060 – Altera parte DECRETO 6041.2021 23/09/2021
6059/2021 6059 – Credito adicional extraordinario – 960.000,00 21/09/2021
6058/2021 6058 – Remanejamento – 751.100,00 21/09/2021
6057/2021 6057 – Credito Adicional Suplementar – 644.000,00 21/09/2021
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