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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5996/2021 5996 – Decreto Educação – Trabalho home office até 16.07 29/06/2021
5995/2021 5995 – Comissao Seleção – Processo 44.2021 – Inexigibilidade 06.2021 – Manutenção leitos de UTI 25/06/2021
5994/2021 5994 – Credito Adicional suplementar – 295.000,00 – DEAGUA 25/06/2021
5993/2021 5993 – Remanejamento 4.272.200,00 23/06/2021
5992/2021 5992 – Credito adicional suplementar – 958.670,00 23/06/2021
5991/2021 5991 – Credito adicional especial – 147.671,52 23/06/2021
5990/2021 5990 – Credito adicional especial – 65.000,00 – Contrapartida Castramovel 23/06/2021
5989/2021 5989 – Altera 5914.21 – Comissao Monitoramento e Avaliação – Processo 26.2021 – Termo de Convenio 001.2021 – Saude Integral PCD intelectual 22/06/2021
5988/2021 5988 – Altera 5852.2021 – Comissao Monitoramento e Avaliação – Processo 208.2020 – Prestação de serviços – tabela SUS 22/06/2021
5987/2021 5987 – Altera 5731.2020 – Comissao Monitoramento – Processo 49.2018 22/06/2021
5986/2021 5986 – Altera 5718.2020 – Comissao Monitoramento – Processo 62.2020 – Inexigibilidade de licitação 06.2020 – PA 24 horas 22/06/2021
5985/2021 5985 – Credito Adicional Extraordinario – 2.536.500,00 18/06/2021
5984/2021 5984 – Remanejamento 7.850,00 17/06/2021
5983/2021 5983 – Credito adicional suplementar – 15.539,77 16/06/2021
5982/2021 5982 – Denomina Maternidade – Omar Allab – 16/06/2021
5981/2021 5981 – Denomina Centro Diagnotico – Mozar Ignacio de Azevedo 16/06/2021
5980/2021 5980 – Denomina UTI – Jorge Barbosa do Prado 16/06/2021
5979/2021 5979 – Nomeia membros CMS – Conselho Municipal de Saúde – leis 1774.97 – 2795.17 15/06/2021
5978/2021 5978 – Decreto Emergencial – Coleta de Lixo 14/06/2021
5977/2021 5977 – Credito Adicional suplementar – 668.000,00 – DEAGUA 14/06/2021
5976/2021 5976 – Decreto Estado SP em Fase Transitória até 30.06 14/06/2021
5975/2021 5975 – Credito adicional suplementar – 102.000,00 11/06/2021
5974/2021 5974 – Decreto Férias Escolares antecipadas 10/06/2021
5973/2021 5973 – Credito adicional suplementar – 1.000.056,00 02/06/2021
5972/2021 5972 – emanejamento 2.611.300,00 02/06/2021
5971/2021 5971 – Decreto Estado SP em Fase Transitória até 14.06 31/05/2021
5970/2021 5970 – Credito Adicional Suplementar – 2.772.000,00 28/05/2021
5969/2021 5969 – Remanejamento – 14.000,00 28/05/2021
5968/2021 5968 – Remarca Conferencia da Saude 28/05/2021
5967/2021 5967 – Denomina CRAS – Paulo Sergio do Prado 27/05/2021
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