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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5936/2021 5936 – Remanejamento – 361.500,00 19/04/2021
5935/2021 5935 – Credito Adicional – 238.600,00 19/04/2021
5934/2021 5934 – Decreto Estado SP em Fase Transitoria 16/04/2021
5933/2021 5933 – Permissão de Uso – terminal rodoviario – revoga anteriores 16/04/2021
5932/2021 5932 – Remanejamento – 461.000,00 14/04/2021
5931/2021 5931 – Credito Adicional Suplementar – 81.500,00 14/04/2021
5930/2021 5930 – Remanejamento – 3.175.200,00 13/04/2021
5929/2021 5929 – Denomina Almoxarifado Municipal – Luiz Martins Perez 13/04/2021
5928/2021 5928 – Decreto Estado SP em Fase Vermelha 09/04/2021
5927/2021 5927 – Remanejamento – 50.007,00 08/04/2021
5926/2021 5926 – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – bienio mar-2021 a fev-2023 06/04/2021
5925/2021 5925 – Decreto Estado SP em Fase Vermelha Emergencial ate 11.04 06/04/2021
5924/2021 5924 – Credito Adicional Suplementar – 80.800,00 01/04/2021
5923/2021 5923 – Decreto Lockdown 31/03/2021
5922/2021 5922 – Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social – NOVO FUNDEB 31/03/2021
5921/2021 5921 – Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 30/03/2021
5920/2021 5920 – Remanejamento – 10.000,00 29/03/2021
5919/2021 5919 – Designa Equipe de Apoio Pregão – Licitações 29/03/2021
5918/2021 5918 – Prorroga Decreto 5907.2021 – Fase vermelha emergencial até 11.04 29/03/2021
5917/2021 5917 – Comissao Seleção – Processo 44.2021 – Inexigibilidade 06.2021 – Manutenção leitos de UTI 29/03/2021
5916/2021 5916 – Remanejamento – 114.000,00 25/03/2021
5915/2021 5915 – Credito Adicional Suplementar – 2.000,00 24/03/2021
5914/2021 5914 – Comissao Monitoramento e Avaliação – Processo 26.2021 – Termo de Convenio 001.2021 – Saude Integral PCD intelectual 24/03/2021
5913/2021 5913 – Reajusta valor Plantão Médico PA – Lei 2871.2018 24/03/2021
5912/2021 5912 – Altera o Decreto nº 4905.2017 – Licença Prêmio 23/03/2021
5911/2021 5911 – Remanejamento – 42.000,00 18/03/2021
5910/2021 5910 – Altera Decreto 5836.20 – Calendário Fiscal para o exercício de 2021 18/03/2021
5909/2021 5909 – Credito Adicional Especial – 2.049,70 17/03/2021
5908/2021 5908 – Credito Adicional suplementar – 240.000,00 – DEAGUA 16/03/2021
5907/2021 5907 – Decreto Estado SP em Fase Vermelha Emergencial 12/03/2021
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