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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6026/2021 6026 – Denomina Quadra Futebol Society – Silvio Cesar Ribeiro 10/08/2021
6025/2021 6025 – Convoca Conferencia da Assistencia Social 09/08/2021
6024/2021 6024 – Remanejamento – 464.000,00 05/08/2021
6023/2021 6023 – Credito Adicional suplementar – 50.000,00 – DEAGUA 04/08/2021
6022/2021 6022 – Remanejamento 349.712,65 02/08/2021
6021/2021 6021 – Decreto Quarentena até 16.08 30/07/2021
6020/2021 6020 – Credito Adicional Suplementar – 10.000,00 29/07/2021
6019/2021 6019 – Remanejamento 121.050,00 26/07/2021
6018/2021 6018 – Altera Decreto 5979.2021 – Nomeia membros CMS – Conselho Municipal de Saúde – leis 1774.97 – 2795.17 26/07/2021
6017/2021 6017 – Credito adicional suplementar – 261.027,43 19/07/2021
6016/2021 6016 – Remanejamento 447.454,68 15/07/2021
6015/2021 6015 – Decreto Quarentena até 31.07 15/07/2021
6014/2021 6014 – Altera Decreto 5117.2018 – Cria Sala de Situação Intersetorial de Combate a Dengue 15/07/2021
6013/2021 6013 – Credito adicional suplementar – 906.469,21 13/07/2021
6012/2021 6012 – Remanejamento 39.149,15 12/07/2021
6011/2021 6011 – Altera decreto 5926.2021 – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA – bienio mar-2021 a fev-2023 12/07/2021
6010/2021 6010 – Altera Decreto Estado SP em Fase Transitória até 15.07 12/07/2021
6009/2021 6009 – Credito adicional suplementar – 180.972,86 07/07/2021
6008/2021 6008 – Remanejamento 384.015,82 07/07/2021
6007/2021 6007 – Designa Equipe de Apoio Pregão – Licitações 07/07/2021
6006/2021 6006 – Nomeia Comissão de Licitação 07/07/2021
6005/2021 6005 – Altera decreto 5946 – Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 07/07/2021
6004/2021 6004 – Nomeia membros JARI – Lei 3024.2021 07/07/2021
6003/2021 6003 – Denomina Rotatoria Antonio Luiz da Silva – Antonio Mineiro 06/07/2021
6002/2021 6002 – Revoga decreto 5953 – Denomina Praça Antonio Luiz da Silva – Antonio Mineiro 06/07/2021
6001/2021 6001 – Credito adicional suplementar – 1.482.204,42 02/07/2021
6000/2021 6000 – Remanejamento 113.650,20 30/06/2021
5999/2021 5999 – Denomina Praça Caixa Dagua – Vanessa Volpim Silverio 30/06/2021
5998/2021 5998 – Conselho Desenvolvimento Rural Sustentavel – Lei 3022.2021 30/06/2021
5997/2021 5997 – Decreto Estado SP em Fase Transitória até 15.07 30/06/2021
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