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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5288/2018 5288 – Comissao Monitoramento – Processo 37.18 – Termo Colaboração 03.18 -Atendimento Educacional Especializado 28/12/2018
5287/2018 5287 – Fixa Tabela de Preços Cemitério 27/12/2018
5286/2018 5286 – Altera Decreto 3791.2010Leis Fiscais 27/12/2018
5285/2018 5285 – Fixa Preço Público para limpeza de Terrenos 27/12/2018
5284/2018 5284 – Fixa valor de UFM, tabela de iss, etc sem art novo – 2019 27/12/2018
5283/2018 5283 – Estabelece valor venal – terra rural – para 2019 27/12/2018
5282/2018 5282 – Fixa Calendario fiscal para exercicio de 2019 27/12/2018
5281/2018 5281 – Remanejamento 77.345,18 27/12/2018
5280/2018 5280 – Orçamento 2019 – DEAGUA 26/12/2018
5279/2018 5279 – Remanejamento Fundo Previdencia – 10.000,00 26/12/2018
5278/2018 5278 – Credito adicional – 942.696,61 19/12/2018
5277/2018 5277 – Remanejamento – 1.528.441,95 19/12/2018
5276/2018 5276 – Credito adicional – 377.037,12 14/12/2018
5275/2018 5275 – Remanejamento – 265.108,55 14/12/2018
5272/2018 5272 – Credito adicional – 25.203,60 11/12/2018
5271/2018 5271 – Remanejamento – 422.202,30 11/12/2018
5270/2018 5270 – Remanejamento – 421.090,12 07/12/2018
5269/2018 5269 – Altera Decreto 5227.2018 – Cobrança serviços maquinas e equipamentos agricolas 07/12/2018
5268/2018 5268 – Credito adicional – 112.940,00 05/12/2018
5267/2018 5267 – Remanejamento – 437.871,60 04/12/2018
5266/2018 5266 – Fixa Premiação 1º Circuito Campeoes Volei de Praia 2018 04/12/2018
5265/2018 5265 – Homologação Concurso Publico 01.2018 03/12/2018
5264/2018 5264 – Comissao de Selecao – Inexigibilidade 17.18 – atividades culturais crianças e adolescentes 03/12/2018
5262/2018 5262 – Comissao de Selecao – Inexigibilidade 019.18 – Sistema geração energia fotovoltaica 03/12/2018
5261/2018 5261 – Comissao de Selecao – Dispensa 038.18 – Acolhimento Institucional ILPI alta complexidade 03/12/2018
5260/2018 5260 – Comissao de Selecao – Dispensa 039.18 – Acolhimento Institucional ILPI 03/12/2018
5259/2018 5259 – Atribuições de Aulas 03/12/2018
5258/2018 5258 – Remanejamento – 235.786,02 27/11/2018
5257/2018 5257 – DEAGUA – Estado emergencia – prorrogação 27/11/2018
5256/2018 5256 – Credito adicional – 12.924,95 26/11/2018
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