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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5225/2018 5225 – Remanejamento – 189.990,00 08/10/2018
5224/2018 5224 – Denomina areas comuns Mata do Thais – Euripa Rodrigues Geloni 08/10/2018
5223/2018 5223 – Credito Adicional especial – 20.000,00 – Transporte Escolar 05/10/2018
5222/2018 5222 – Fixa Premiação Campeonato Varzeano 2018 04/10/2018
5221/2018 5221 – Credito adicional – 234.442,00 04/10/2018
5220/2018 5220 – Remanejamento – 251.000,00 03/10/2018
5219/2018 5219 – Comissao de Selecao – Chamamento Publico 20.18 – Aprendizagem Industrial 03/10/2018
5218/2018 5218 – Intervenção Santa Casa 02/10/2018
5217/2018 5217 – Remanejamento – 564.822,50 25/09/2018
5216/2018 5216 – Altera decreto 5083.2018 – Constitui Comissao Avaliação, Monitoramento e Fiscalização ILPI – ASILO 25/09/2018
5215/2018 5215 – Altera decreto 5130.2018 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Recursos Humanos – Fundo Idoso 25/09/2018
5214/2018 5214 – Prazos Processuais – CPC artigo 219 25/09/2018
5213/2018 5213 – Luto Oficial – Maria Jeanete Costa Barini 25/09/2018
5212/2018 5212 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Termo de parceria 01.18 – Projetos artisticos e oficinas culturais 25/09/2018
5211/2018 5211 – Credito Adicional especial – 5.129,70 – FSS 21/09/2018
5210/2018 5210 – Remanejamento – 323.300,00 19/09/2018
5209/2018 5209 – Regulamenta Lei 2155.2005 – maquina de som e veiculo propaganda volante 19/09/2018
5208/2018 5208 – Premiação Guaira Open 19/09/2018
5207/2018 5207 – Remanejamento – 177.017,94 17/09/2018
5206/2018 5206 – Premiação XL Torneio Leiteiro 13/09/2018
5205/2018 5205 – Nomeia Comissão XL Torneio Leiteiro 13/09/2018
5204/2018 5204 – Membros Centro Vigilancia Sanitaria Municipal – CVSM 13/09/2018
5203/2018 5203 – Nomeia Comissão Viva Leite 13/09/2018
5202/2018 5202 – Remanejamento – 61.700,00 10/09/2018
5201/2018 5201 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Chamamento Publico 16.18 – Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 15 a 29 10/09/2018
5200/2018 5200 – Credito Adicional – 790.000,00 – DEAGUA 06/09/2018
5199/2018 5199 – Altera decreto 5167 – inclui taxa de serviços 05/09/2018
5198/2018 5198 – Remanejamento – 6.181.950,00 31/08/2018
5197/2018 5197 – DEAGUA – Estado emergencia 31/08/2018
5196/2018 5196 – Remanejamento – 2.300.900,00 23/08/2018
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