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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5134/2018 5134 – Credito Adicional DEAGUA 25/04/2018
5133/2018 5133 – Remanejamento – 39.705,50 24/04/2018
5132/2018 5132 – Premiação Gincana Cultural Interescolar de Guaira 24/04/2018
5131/2018 5131 – Credito Adicional especial – 324.740,55 19/04/2018
5130/2018 5130 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Recursos Humanos – Fundo Idoso 18/04/2018
5129/2018 5129 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Arte da Superacao – Fundo Crianca 18/04/2018
5128/2018 5128 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Guaira Cidade que Educa – Fundo Crianca 18/04/2018
5127/2018 5127 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – PROFORP – Fundo Crianca 18/04/2018
5126/2018 5126 – Premiação Gincana Cultural Interescolar de Guaira 17/04/2018
5125/2018 5125 – Constitui Comissao Seleção – Atendimento Educacional Especializado 16/04/2018
5124/2018 5124 – Constitui Comissao Seleção – Concurso de Projetos – Cutura 13/04/2018
5123/2018 5123 – Credito adicional – 778,00 10/04/2018
5122/2018 5122 – Remanejamento – 495.000,00 09/04/2018
5121/2018 5121 – Restrição de pesca no Lago Maracá 09/04/2018
5120/2018 5120 – Restrição de pesca no Lago Maracá 06/04/2018
5119/2018 5119 – Credito Adicional especial – 97.500,00 05/04/2018
5118/2018 5118 – Decreto Estudantes 02/04/2018
5117/2018 5117 – Cria Sala de Situação Intersetorial de Combate a Dengue 02/04/2018
5116/2018 5116 – Remanejamento 1.096.000,00 29/03/2018
5115/2018 5115 – Credito adicional 150.000,00 29/03/2018
5114/2018 5114 – Tarifas Cacambas – Deagua 26/03/2018
5113/2018 5113 – Credito Adicional – 18.755,00 – Deagua 26/03/2018
5112/2018 5112 – Remanejamento 100.000,00 22/03/2018
5111/2018 5111 – Credito Adicional – 611.000,00 22/03/2018
5110/2018 5110 – Credito Adicional especial – 3.940.000,00 22/03/2018
5109/2018 5109 – Comissão Permanente de Avaliação bens moveis – leilão público 19/03/2018
5108/2018 5108 – Altera Decreto 5092.18 15/03/2018
5107/2018 5107 – Remanejamento 2.428.600,00 13/03/2018
5106/2018 5106 – Visita Ilustre 13/03/2018
5105/2018 5105 – Altera Decreto 5075 – Lei 2829 13/03/2018
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