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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5075/2018 5075 – Credito Adicional – 175.009,20 09/02/2018
5074/2018 5074 – Credito Adicional – 56.000,00 08/02/2018
5073/2018 5073 – Regulamento a aplicação de multa em PAD – art. 139, III, Estatuto 06/02/2018
5072/2018 5072 – Altera a Tabela do Auxílio Transporte 06/02/2018
5071/2018 5071 – Constitui Comissao – Trabalho Cidadao 06/02/2018
5070/2018 5070 – Credito Adicional especial – 600.000,00 01/02/2018
5069/2018 5069 – Credito Adicional especial – 722.421,94 01/02/2018
5068/2018 5068 – Credito Adicional – 2.235,55 31/01/2018
5067/2018 5067 – Remanejamento – 270.000,00 30/01/2018
5066/2018 5066 – Alt. 4088 – Comite Investimento – Fundo 29/01/2018
5065/2018 5065 – Credito Adicional – 392.100,00 24/01/2018
5064/2018 5064 – Remanejamento – 875.000,00 24/01/2018
5063/2018 5063 – Declara visita ilustre CLML Antonio Chiquetto 24/01/2018
5062/2018 5062 – Altera Decreto 4969.17 24/01/2018
5061/2018 5061 – Altera Decreto 4869.17 alterado pelo 4946.17 24/01/2018
5060/2018 5060 – Altera Decreto 4812.17 alterado pelo 4944.17 24/01/2018
5059/2018 5059 – Recebemento das Obras – Loteamento R. Guimaraes 24/01/2018
5058/2018 5058 – Constitui Comissão de Avaliação – Sistema Pedagógico e Ensino 2018 23/01/2018
5057/2018 5057 – Credito Adicional – 150.000,00 22/01/2018
5056/2018 5056 – Utilidade Publica Ampliação do Cémitério 22/01/2018
5055/2018 5055 – Remanejamento – 101.000,00 18/01/2018
5054/2018 5054 – Programa Trabalho Cidadão 17/01/2018
5053/2018 5053 – Suspensao de Diretrizes 16/01/2018
5052/2018 5052 – Constitui Comissão de Avaliação – Software Educacional 16/01/2018
5051/2018 5051 – Constitui Comissão de Farmacia e Terapeutica – Lei 2810.2017 16/01/2018
5050/2018 5050 – Orcamento – Fundo de Previdencia 16/01/2018
5049/2018 5049 – Remanejamento – 142.000,00 15/01/2018
5048/2018 5048 – Programação Financeira 05/01/2018
5047/2018 5047 – Abertura do Orcamento – 2018 05/01/2018
5046/2018 5046 – Remanejamento – 1.681.700,00 05/01/2018
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