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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5104/2018 5104 – Comissão Bolsa de Estudos 09/03/2018
5103/2018 5103 – Credito Adicional – 221.000,00 09/03/2018
5102/2018 5102 – Credito Adicional – 200.000,00 09/03/2018
5101/2018 5101 – Credito Adicional – 101.072,97 09/03/2018
5100/2018 5100 – Credito Adicional – 201.000,00 09/03/2018
5099/2018 5099 – Torna Publico – Regimento Interno CMS 08/03/2018
5098/2018 5098 – Altera Decreto 5010.17 07/03/2018
5097/2018 5097 – Credito Adicional – 107.651,50 06/03/2018
5096/2018 5096 – Constitui Comissao – Processo de Manifestação de Interesse Social 06/03/2018
5095/2018 5095 – Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação de Imoveis 06/03/2018
5094/2018 5094 – Regulamenta a Lei Monitoramento externo de entidades financeiras e afins – Lei 2812-2017 06/03/2018
5093/2018 5093 – Constitui Comissao Seleção – Proteção Social Especial – alta complexidade 05/03/2018
5092/2018 5092 – Constitui Comissao Seleção – Proteção Social Especial – media complexidade – Chamamento 08 e 11 05/03/2018
5091/2018 5091 -Constitui Comissao Seleção – Proteção Social Especial – media complexidade – Chamamento 07 e 09 05/03/2018
5090/2018 5090 – Constitui Comissao Seleção – Proteção Social Basica 05/03/2018
5089/2018 5089 – Constitui Comissao Monitoramento e Fiscalização – Serviço de Home Care 05/03/2018
5088/2018 5088 – Constitui Comissao Seleção – Atendimento Educacional Especializado 01/03/2018
5087/2018 5087 – Remanejamento 1.000,00 27/03/2018
5087/2018 5087 – Remanejamento 1.000,00 27/02/2018
5086/2018 5086 – Credito Adicional – 2.313.308,52 27/02/2018
5085/2018 5085 – Remanejamento – 795.000,00 27/03/2018
5084/2018 5084 – Fixa preços mudas de arvores 23/02/2018
5083/2018 5083 – Constitui Comissao Avaliação, Monitoramento e Fiscalização ILPI – ASILO 21/02/2018
5082/2018 5082 – Membros Centro Vigilancia Sanitaria Municipal – CVSM 21/02/2018
5081/2018 5081 – Utilidade Publica Instalação Distrito Industrial 20/02/2018
5080/2018 5080 – Constitui Conselho de Planejamento e Mobilidade Urbana Concidade – Lei 2798.2017 19/02/2018
5079/2018 5079 – Remanejamento 1.904.301,00 15/02/2018
5078/2018 5078 – Credito Adicional – 516.823,60 15/02/2018
5077/2018 5077 – Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso 15/02/2018
5076/2018 5076 – Decreto Multas – Código de Postura 15/02/2018
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