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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4894/2017 4894 – Remanejamento – 260.600,00 04/05/2017
4893/2017 4893 – declaração de utilidade pública – Fazenda Mimosinho 04/05/2017
4892/2017 4892 – Comissao – Identificação de Túmulos 26/04/2017
4891/2017 4891 – Credito adicional suplementar -176.800,00 25/04/2017
4890/2017 4890 – Remanejamento – 67.920,00 25/04/2017
4889/2017 4889 – Alt. 4579-15 – Membros Conselho Municipal do FUNDEB 24/04/2017
4888/2017 4888 – Area Azul 20/04/2017
4887/2017 4887 – Remanejamento – 160.000,00 19/04/2017
4886/2017 4886 – Comissao Fiscalizadora – Chamamentos – Mecanica de Bancada 17/04/2017
4885/2017 4885 – Alt. 4846 – Junta Administrativa de Recursos de Infracoes – JARI 17/04/2017
4884/2017 4884 – Alt. 4704 – Conselho Municipal Educacao- CME mandato 2016-2019 13/04/2017
4883/2017 4883 – Conselho Municipal de Saude 13/04/2017
4882/2017 4882 – Comissao Municipal de Emprego – CME 11/04/2017
4881/2017 4881 – Remanejamento – 320.000,00 10/04/2017
4880/2017 4880 – Comissao Fiscalizar Processo Seletivo – Educacao 06/04/2017
4879/2017 4879 – Alt. Decreto 4447-14 – Alimentacao Escolar – CAE 06/04/2017
4878/2017 4878 – Alt. Decreto 4706-16 – Turismo 05/04/2017
4877/2017 4877 – 04.04 – Comissao Acompanhamento e Monitoramento – Atendimento Educacional Especializado 04/04/2017
4876/2017 4876 – Premiacao – Taca Guaira de Futsal 04/04/2017
4875/2017 4875 – Credito Adicional – 91,00 04/04/2017
4874/2017 4874 – Remanejamento – 62.000,00 04/04/2017
4873/2017 4873 – Credito Adicional Especial – 227.780,00 03/04/2017
4872/2017 4872 – Credito Adicional Especial – 18.000,00 03/04/2017
4871/2017 4871 – Remanejamento – 50.000,00 29/03/2017
4870/2017 4870 – Credito Adicional – 345.920,46 29/03/2017
4869/2017 4869 – Comissao Acompanhamento – Termo de Fomento – Idoso 24/03/2017
4868/2017 4868 – Comissao Acompanhamento – Termo Colaboracao – Idoso 24/03/2017
4867/2017 4867 – Termo de Fomento – Acolhimento Idoso 24/03/2017
4866/2017 4866 – Termo de Colaboracao – Acolhimento Idoso 24/03/2017
4865/2017 4865 – Credito Adicional Suplementar – Deagua – 220.000,00 24/03/2017
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