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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4924/2017 4924 – Premiacao – Circuito Municipal Volei 2ª etapa 28/06/2017
4923/2017 4923 – Membros Comissão Concessão Auxilio Transporte 27/06/2017
4922/2017 4922 – Comissao Fiscalizadora – CMDCA 27/06/2017
4921/2017 4921 – Credito adicional suplementar – 440.132,00 27/06/2017
4920/2017 4920 – Remanejamento – 74.000,00 27/06/2017
4919/2017 4919 – Regulamenta Abastecimento Agua – tarifas 27/06/2017
4918/2017 4918 – Reajusta tarifas caçambas Deagua 22/06/2017
4917/2017 4917 – Remanejamento – 179.465,40 21/06/2017
4916/2017 4916 – Nom membros – Conselho Mulher – CMDM 21/06/2017
4915/2017 4915 – Declara Visita Ilustre Maconaria Hospede Oficial 21/06/2017
4914/2017 4914 – altera decreto 4636 – Membros Conselho Tutelar 20/06/2017
4913/2017 4913 – homologacao – processo seletivo 01.2017 – educacao 19/06/2017
4912/2017 4912 – Credito adicional suplementar – 616.100,00 09/06/2017
4911/2017 4911 – Decreto Transporte Universitário 08/06/2017
4910/2017 4910 – Membros Comite Plano de Ações Articuladas MEC – PAR 08/06/2017
4909/2017 4909 – Membros Centro Vigilancia Sanitaria Municipal – CVSM 02/06/2017
4908/2017 4908 – Remanejamento – 702.000,00 02/06/2017
4907/2017 4907 – Suspensao de Diretrizes 02/06/2017
4906/2017 4906 – Credito Suplementar – Deagua – 363.000,00 01/06/2017
4905/2017 4905 – Licenca Premio – Regras para pagamento 01/06/2017
4904/2017 4904 – Credito adicional suplementar -1.351.900,00 29/05/2017
4903/2017 4903 – Altera decreto 4899 – Comissão Fiscalizadora – Chamamentos – Qualificação Profissional 24/05/2017
4902/2017 4902 – altera decreto 4216 – membros Comite PDE – substitui 24/05/2017
4901/2017 4901 – Remanejamento – 90.000,00 16/05/2017
4900/2017 4900 – Credito adicional suplementar -8.000,00 16/05/2017
4899/2017 4899 – Comissão Fiscalizadora – Chamamentos – Qualificação Profissional 16/05/2017
4898/2017 4898 – Credito adicional suplementar -23.000,00 10/05/2017
4897/2017 4897 – Plano de Controle e Contingencia Endemias Vigilancia 10/05/2017
4896/2017 4896 – Remanejamento – 758.548,00 09/05/2017
4895/2017 4895 – Presidente Conselho Municipal de Previdencia 09/05/2017
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