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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4984/2017 4984 – Cria Comissao de analise e revisao da Planta Generica de Valores IPTU 2018 18/10/2017
4983/2017 4983 – Remanejamento- 770.100,00 17/10/2017
4982/2017 4982 – Altera dos Membros CMDCA 10/10/2017
4981/2017 4981 – Remanejamento – 249.000,00 06/10/2017
4980/2017 4980 – Premiação Campeonato de Futebol Amador Varzeano Guaira 2017 05/10/2017
4979/2017 4979 – 05.10 – Credito Adicional – 183.600,00 05/10/2017
4978/2017 4978 – Membro CMDCA 03/10/2017
4977/2017 4977 – Remanejamento – 2.129.000,00 29/09/2017
4976/2017 4976 – Credito Adicional – 311.666,00 29/09/2017
4975/2017 4975 – Iluminação 26/09/2017
4974/2017 4974 – Remanejamento – 200.000,00 20/09/2017
4973/2017 4973 – Alt. 4884 – Conselho Municipal Educacao – CME mandato 2016 – 2019 14/09/2017
4972/2017 4972 – Remanejamento – 587.000,00 13/09/2017
4971/2017 4971 – Comissao Fiscalizadora – FMDCA – Proc. 26 e 31 13/09/2017
4970/2017 4970 – Comissao Fiscalizadora – FMDCA – Proc. 28 e 30 13/09/2017
4969/2017 4969 – Comissao Fiscalizadora – FMDCA – Proc. 27 e 29 13/09/2017
4968/2017 4968 – Comissao Fiscalizadora – Pessoa Idosa – Proc. 59 13/09/2017
4967/2017 4967 – Comissao Fiscalizadora – Pessoa Idosa – Proc. 54 13/09/2017
4966/2017 4966 – Comissao Fiscalizadora – FMDCA – Proc. 32 e 33 13/09/2017
4965/2017 4965 – Comissoes Fiscalizadoras – ALAR 11/09/2017
4964/2017 4964 – Altera Decreto 4919.2017 – Reajuste tarifa – DEAGUA – Lei 2640 06/09/2017
4963/2017 4963 – Altera decreto 4868.2017 – Comissão acompanhamento 06/09/2017
4962/2017 4962 – Credito adicional especial – 88.000,00 06/09/2017
4961/2017 4961 – Remanejamento – 8.000,00 05/09/2017
4960/2017 4960 – Membro do Conselho de Desenvolvimento Economico de Guaira – CONDEG 05/09/2017
4959/2017 4959 – Comissao Avaliação Licitação Software Prefeitura 05/09/2017
4958/2017 4958 – Regimento Interno CMDPCD 01/09/2017
4957/2017 4957 – Comissao Avaliação Licitação Software Deagua 01/09/2017
4956/2017 4956 – Credito Adicional – 64.900,00 31/08/2017
4955/2017 4955 – Credito Adicional – 118.100,00 29/08/2017
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