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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4954/2017 4954 – Premiação Guaira Open 29/08/2017
4953/2017 4953 – Remanejamento – 2.181.100,00 28/08/2017
4952/2017 4952 – Nomeia membros CMAS – Conselho Municipal de Assistencia Social 18/08/2017
4951/2017 4951 – Remanejamento – 33.200,00 18/08/2017
4950/2017 4950 – Credito Adicional – 296.970,00 18/08/2017
4949/2017 4949 – Premiação Torneio Leiteiro 17/08/2017
4948/2017 4948 – Membros Comissao Organizadora Torneio Leiteiro 17/08/2017
4947/2017 4947 – Fixa valor das premiações para o concurso Miss e Mister Guaíra 3ª Idade 17/08/2017
4946/2017 4946 – Alt. 4869-17 – Comissao fiscalizacao – Acolhimento de Longa Permanencia 11/08/2017
4945/2017 4945 – Alt. 4839-17 – Comissao fiscalizacao – Fundo Municipal de Assistência Social 11/08/2017
4944/2017 4944 – Alt. 4812-17 – Comissao fiscalizacao – Proc. 160-16 11/08/2017
4943/2017 4943 – Remanejamento – 259.200,00 09/08/2017
4942/2017 4942 – Alt. 4922-17 – Comissao fiscalizacao – CMDCA 09/08/2017
4941/2017 4941 – Remanejamento – 76.000,00 03/08/2017
4940/2017 4940 – altera decreto 4919 – Reajuste tarifa Deagua 01/08/2017
4939/2017 4939 – Cria Sede Centro de Educação e Percepção Ambiental 01/08/2017
4938/2017 4938 – Cria Conselho Diretor do Fundo Municipal de Defesa Ambiental 01/08/2017
4937/2017 4937 – Decreto Educação em tempo integral 31/07/2017
4936/2017 4936 – Credito adicional suplementar – 831.208,95 28/07/2017
4935/2017 4935 – Revoga decreto 3366.2007 20/07/2017
4934/2017 4934 – Remanejamento – 402.800,00 20/07/2017
4933/2017 4933 – Prorroga o prazo da alínea “b” do artigo 7º, do Decreto nº 4911, de 08 de junho de 2017 20/07/2017
4932/2017 4932 – Fixa os prazo para apresentação dos contrato de Transporte Universitário 19/07/2017
4931/2017 4931 – Remanejamento – 36.000,00 14/07/2017
4930/2017 4930 – Denominação Ruas e Avenidas Resid. Barbara 07/07/2017
4929/2017 4929 – Membros Conselho – FUNDEB 05/07/2017
4928/2017 4928 – Remanejamento – 65.000,00 05/07/2017
4927/2017 4927 – Luto Dr. Quito 04/07/2017
4926/2017 4926 – Remanejamento – 97.400,00 03/07/2017
4925/2017 4925 – Credito adicional suplementar – 68.577,00 03/07/2017
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