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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6602/2022 Comissão de Monitoramento e Avaliação - Proc 108-2022 30/12/2022
6601/2022 Comissão de Monitoramento e Avaliação - Proc 141-2022 30/12/2022
6600/2022 Altera membros do Decreto 5731 e Revoga o Decreto 6153 - Comissão de Monitoramento e Avaliação 28/12/2022
6599/2022 Altera membros do Decreto 6455 - Comissão de Monitoramento e Avaliação 28/12/2022
6598/2022 Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social  - FUNDEB 28/12/2022
6597/2022 Crédito adicional suplementar - 2.380.589,70 28/12/2022
6596/2022 Remanejamento - 1.595.854,37 28/12/2022
6595/2022 Comissão de Avaliação - Educação - Proc 266-22 28/12/2022
6594/2022 Comissão de Avaliação - Educação - Proc 233-22 28/12/2022
6593/2022 Comissão de Avaliação - Educação - Proc 241-22 28/12/2022
6592/2022 6592 - 27.12 - Nomeia comissão de Julgamento- proc 271-2022 - Atendimento psicopedagogico - ALAR 27/12/2022
6591/2022 Decreto recondução Conselho municipal 2022 27/12/2022
6590/2022 Tabela de Precos Cemiterio 2023 23/12/2022
6589/2022 Fixa valor de ufm, tabela de iss, etc sem art novo - 2023 23/12/2022
6588/2022 Calendario fiscal para exercicio de 2023 23/12/2022
6587/2022 Estabelece valor venal - terra rural -  para 2023 23/12/2022
6586/2022 Preco Publico  para limpeza de Terrenos 2023 23/12/2022
6585/2022 Credito adicional suplementar - DEAGUA 23/12/2022
6584/2022 Intervenção ALAR 23/12/2022
6583/2022 Crédito adicional suplementar - 256.000,00 22/12/2022
6582/2022 Remanejamento - 2.200,00 22/12/2022
6581/2022 Ponto Facultativo - 02.01.2023 22/12/2022
6580/2022 Credito Adicional Suplementar - 12.180.000,00 21/12/2022
6579/2022 Comissão de Seleção - Processo 240-2022 - Residência Inclusiva 21/12/2022
6578/2022 Crédito Suplementar - 122.100,00 20/12/2022
6577/2022 Remanejamento - 6.000,00 20/12/2022
6576/2022 Decreto CMUSP 20/12/2022
6575/2022 Trabalho Cidadão 19/12/2022
6574/2022 Credito Adicional Suplementar 16/12/2022
6573/2022 Decreto Intervencao ALAR 16/12/2022
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