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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6452/2022 Recebimento doação - veiculo - Câmara Municipal 14/09/2022
6451/2022 Credito Adicional Suplementar - 448.000,00 14/09/2022
6450/2022 Remanejamento - 1.308.160,00 14/09/2022
6449/2022 Nom Comissão Julgamento - Proc 181-22 13/09/2022
6448/2022 Desig Centro de Vigilância Sanitária Municipal - CVSM 13/09/2022
6447/2022 Credito Adicional Especial - 200.000,00 13/09/2022
6446/2022 Credito Adicional Suplementar - 624.000,00 12/09/2022
6445/2022 Remanejamento - 538.000,00 12/09/2022
6444/2022 Alt. Decreto 6375-22 - Termo de Fomento 08/09/2022
6443/2022 Alt. Decreto 6282-22 - Proc 13-22 05/09/2022
6442/2022 Nom Comissão Contratualização - Santa Casa 05/09/2022
6441/2022 Alt. Decreto 6419-22 - Proc. 183-21 05/09/2022
6440/2022 Atl. Decreto 6281-22 - Proc. 168-21 05/09/2022
6439/2022 Remanejamento - 425.295,00 02/09/2022
6438/2022 Calendário de Coletas - Resíduos Sólidos 02/09/2022
6437/2022 Remanejamento - 307.000,00 01/09/2022
6436/2022 Alt. Decreto 5066 - 18 - Comite de Investimento - Fundo Previdência 01/09/2022
6435/2022 Remanejamento - 56.061,44 30/08/2022
6434/2022 Nom Comissão Julgamento - Proc 173-22 29/08/2022
6433/2022 Credito Adicional - 8.330.616,82 26/08/2022
6432/2022 Retifica Decreto 6146-21 - Feriados e Pontos Facultativos 26/08/2022
6431/2022 Remanejamento - 375.439,71 25/08/2022
6430/2022 Credito Adicional - 200.000,00 - DEAGUA 25/08/2022
6429/2022 Alt. Decreto 5963-21 - Conselho Municipal da Educação 23/08/2022
6428/2022 Nom Comissão Julgamento - Proc 98-22 23/08/2022
6427/2022 Nom Comissão Julgamento - Proc 97-22 - Chamamento 11-22 23/08/2022
6426/2022 Remanejamento - 977.500,00 22/08/2022
6425/2022 Credito Adicional - 1.442.006,81 22/08/2022
6424/2022 Nom Comissão de Monitoramento e Avaliação - Proc 138-18 22/08/2022
6423/2022 Alt. Decreto 6394-22 - COMDEC 19/08/2022
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