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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6512/2022 Remanejamento - 185.905,00 24/10/2022
6511/2022 Nom Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE 24/10/2022
6510/2022 Revoga Decreto 6371-22 24/10/2022
6509/2022 Nom Conselho Municipal de Educação - CME 24/10/2022
6508/2022 Comissão Investigação Social 24/10/2022
6507/2022 Remanejamento - 56.100,00 20/10/2022
6506/2022 Alt. Decreto 6225-22 - Conselho Municipal da Assistência Social 20/10/2022
6505/2022 Regimento Interno - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 20/10/2022
6504/2022 Emergencia - ETE Santa Quiteria 20/10/2022
6503/2022 Comissão Monitoramento - Proc. 135-21 18/10/2022
6502/2022 Remanejamento - 1.313.750,00 18/10/2022
6501/2022 Comissão Monitoramento - Proc. 59-22 17/10/2022
6500/2022 Comissao Monitoramento - Proc. 98-22 17/10/2022
6499/2022 Comissao Monitoramento - Proc. 97-22 17/10/2022
6498/2022 Credito Adicional Suplementar - 1.300.000,00 17/10/2022
6497/2022 Nom Comissão de Monitoramento e Avaliação - Proc. 173-22 14/10/2022
6496/2022 Remanejamento - 43.800,00 14/10/2022
6495/2022 Altera decreto 6116- membro do JARI 14/10/2022
6494/2022 Remanejamento - 596.658,08 10/10/2022
6493/2022 Credito adicional suplementar 61.893,88 10/10/2022
6492/2022 Altera decreto  6442 -comissão - contratualização -  processo  14 - 2022 07/10/2022
6491/2022 Altera decreto 6443-2022 - comissão - processo 13-2022 07/10/2022
6490/2022 Credito adicional suplementar 80.599,41 - DEAGUA 07/10/2022
6489/2022 Nomeia comissão de monitoramento e avaliação   - processo 168 - 2021 07/10/2022
6488/2022 Altera o decreto 6424 -  processo 138-2018 -Proteção Especial -Centro Dia 07/10/2022
6487/2022 Altera comissão de Monitoramento e Avaliação  - processo   181-2021 07/10/2022
6486/2022 Nomeia comissão de monitoramento - processo 64-2020 07/10/2022
6485/2022 Nomeia comissão de monitoramento  - proc. 183 - 2021 07/10/2022
6484/2022 Denomina Avenida Rotary Clube  - Reynaldo Stein 05/10/2022
6483/2022 Credito adicional suplementar - 300.000,00 05/10/2022
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 
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