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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2022 |
Número | ||
6600 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera membros do Decreto 5731 e Revoga o Decreto 6153 - Comissão de Monitoramento e Avaliação |
Arquivos
Número: 6600 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6600/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6600/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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