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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4799/2016 4799 – Dá denominação a próprio público municipal – ETA Miguel Alves da Silva 29/12/2016
4798/2016 4798 – Crédito adicional – R$ 953.167,88 29/12/2016
4797/2016 4797 – Remaneja recursos – R$1.586.254,29 27/12/2016
4796/2016 4796 – Valores minimos para ajuizamento de ações ou execuções fiscais – 2017 27/12/2016
4795/2016 4795 – Estabelece valores venais de terras rurais – 2017 27/12/2016
4794/2016 4794 – Fixa calendário fiscal 2017 27/12/2016
4793/2016 4793 – Alteração do decreto mun. 3136-2015 27/12/2016
4792/2016 4792 – Fixa valor da UFM, tabela de ISSQN de mão de obra de construções e preços públicos – 2017, 27/12/2016
4791/2016 4791 – Altera paragrafo unico do art. 1 do decreto municipal 4733-16 27/12/2016
4790/2016 4790 – Credito adicional suplementar R$ 14.695,28 22/12/2016
4789/2016 4789 – Remaneja recurso do orçamento R$ 299.854,48 19/12/2016
4788/2016 4788 – Prorroga prazo do processo administrativo de transição de governo 16/12/2016
4787/2016 4787 – Crédito adicional suplementar R$ 5.046,44 14/12/2016
4786/2016 4786 – Remaneja recurso do orçamento R$ 1.280.944,21 14/12/2016
4785/2016 4785 – Nomeia comissão para seleção de empresa da construção civil 14/12/2016
4784/2016 4784 – Remaneja recursos do orçamento – R$ 3.769.045,44 08/12/2016
4783/2016 4783 – Crédito adicional suplementar – DEAGUA – R$ 994.448,41 08/12/2016
4782/2016 4782 – Aprova Orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Guaira – Exercicio financeiro 2017 06/12/2016
4781/2016 4781 – Aprova Orçamento do DEAGUA exercicio financeiro 2017 06/12/2016
4780/2016 4780 – Crédito adicional suplementar – R$ 1.546.900,00 30/11/2016
4779/2016 4779 – Remaneja recursos do orçamento R$ 617.912,00 30/11/2016
4778/2016 4778 – Dispõe sobre suspenção de empenhos e fechamentos ao público 28/11/2016
4777/2016 4777 – Crédito adicional suplementar R$ 13.800,00 24/11/2016
4776/2016 4776 – Remaneja recurso do orçamento – R$ 134.500,00 24/11/2016
4775/2016 4775 – Nomeia comissão para avaliação do credenciamento de instituição financeira do chamamento público 19-16 23/11/2016
4774/2016 4774 – Crédito adicional suplementar DEAGUA – R$ 425.000,00 22/11/2016
4773/2016 4773 – Nomeia comissão avaliação do Plano de Trabalho do chamamento Público nº17-16 22/11/2016
4772/2016 4772 – Crédito adicional suplementar R$ 125.000,00 17/11/2016
4771/2016 4771 – Remaneja recursos do orçamento R$ 321.700,00 16/11/2016
4770/2016 4770 – Instaura processo administrativo e nomeia comissão de transição de governo 11/11/2016
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